Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Zovico, Marcelo Luis Roland lattes
Orientador(a): Guerra Filho, Willis Santiago
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Teoria da sociedade
Função do direito
Teoria do risco
Políticas públicas
Segurança pública
Palavras-chave em Inglês:
Theory of society
Function of the Law
Risk theory
Public policy
Public security
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5999
Resumo: Studies on the Theory of Society, developed by Niklas Luhmann original form that identifies the function of law in contemporary society becomes one of law and does not limit its action, rather it seeks to overcome the traditional form of exercise and bounded right of action, thus contributing to more open spaces as possible to the action. In this dimension, the idea of risk, while bond with the future, becomes a technical elaboration of complexity in Modern Society. From this reflection, the thesis seeks to show how the policies of Public Security, contrary to what is expected, increase the likelihood of generating more risks, a fact that demonstrates both a paradox in social relations involving the theme as needs new forms and legal discussions to overcome it
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