A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Negrini Neto, João lattes
Orientador(a): Rocha, Silvio Luis Ferreira da lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44091
Resumo: This study addresses the role of dispute boards – conflict prevention and resolution committees – as an innovative and efficient tool for resolving disputes that arise during the execution of administrative contracts. The absence of specific federal regulation for these committees does not prevent their growing use, which is encouraged by the General Law of Public Procurement and Contracts and recognized in longterm and high-complexity public procurement models. The analysis begins with a historical and doctrinal overview of the institution, presenting its origin, dissemination, and regulation in municipal legislation, as well as its main characteristics and differences from other alternative dispute resolution methods. The study explores the main distinctive aspects of dispute boards compared to mediation and negotiation, highlighting that, unlike other methods, committees can issue recommendations or decisions that, although not binding as in arbitration, carry the authority of the contractual text. While arbitration has a definitive decision-making character – with the effect of res judicata – dispute boards provide decisions that can later be reviewed in judicial or arbitral instances, offering an additional layer of security and control, especially relevant in public contracts. Additionally, the study examines the legal structure of dispute boards, revealing how these committees perform administrative functions delegated by the public administration, linking them to the specific legal regime of administrative acts. This characteristic allows these committees' decisions to be subject to judicial or arbitral review, with their actions embedded in a conflict resolution system that includes, sequentially, negotiation, mediation, arbitration, and, eventually, judicial review. Finally, the study proposes the possibility of harmonizing the legal regime of dispute boards with that of arbitration, considering the adoption requirements of each institution and the case law that admits arbitration in disputes involving public administration, as long as the decisions do not affect the State's inalienable public interests. The study concludes that, although a general regulation would be desirable to ensure greater predictability and uniformity, local regulation and encouragement by the General Law of Public Procurement already represent significant progress and enable its use by public administration. Dispute boards, alongside arbitration, have established themselves as viable and effective alternatives for resolving conflicts in administrative contracts, reflecting the modernization of public administration and the pursuit of greater efficiency in public procurement
id PUC_SP-1_42eb0984f03e1c610acd76763327657f
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/44091
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rocha, Silvio Luis Ferreira dahttp://lattes.cnpq.br/4633093723575740http://lattes.cnpq.br/8925800205680085Negrini Neto, João2025-03-26T17:51:45Z2025-03-26T17:51:45Z2025-02-13Negrini Neto, João. A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44091This study addresses the role of dispute boards – conflict prevention and resolution committees – as an innovative and efficient tool for resolving disputes that arise during the execution of administrative contracts. The absence of specific federal regulation for these committees does not prevent their growing use, which is encouraged by the General Law of Public Procurement and Contracts and recognized in longterm and high-complexity public procurement models. The analysis begins with a historical and doctrinal overview of the institution, presenting its origin, dissemination, and regulation in municipal legislation, as well as its main characteristics and differences from other alternative dispute resolution methods. The study explores the main distinctive aspects of dispute boards compared to mediation and negotiation, highlighting that, unlike other methods, committees can issue recommendations or decisions that, although not binding as in arbitration, carry the authority of the contractual text. While arbitration has a definitive decision-making character – with the effect of res judicata – dispute boards provide decisions that can later be reviewed in judicial or arbitral instances, offering an additional layer of security and control, especially relevant in public contracts. Additionally, the study examines the legal structure of dispute boards, revealing how these committees perform administrative functions delegated by the public administration, linking them to the specific legal regime of administrative acts. This characteristic allows these committees' decisions to be subject to judicial or arbitral review, with their actions embedded in a conflict resolution system that includes, sequentially, negotiation, mediation, arbitration, and, eventually, judicial review. Finally, the study proposes the possibility of harmonizing the legal regime of dispute boards with that of arbitration, considering the adoption requirements of each institution and the case law that admits arbitration in disputes involving public administration, as long as the decisions do not affect the State's inalienable public interests. The study concludes that, although a general regulation would be desirable to ensure greater predictability and uniformity, local regulation and encouragement by the General Law of Public Procurement already represent significant progress and enable its use by public administration. Dispute boards, alongside arbitration, have established themselves as viable and effective alternatives for resolving conflicts in administrative contracts, reflecting the modernization of public administration and the pursuit of greater efficiency in public procurementEste estudo aborda o papel dos dispute boards – comitês de prevenção e resolução de conflitos – como ferramenta inovadora e eficiente para a resolução de conflitos experimentados ao longo da execução dos contratos administrativos. A ausência de regulamentação federal específica para esses comitês não impede seu uso crescente, que é incentivado pela Lei Geral de Licitações e Contratos e reconhecido em modelos de contratação pública de longo prazo e alta complexidade. A análise inicia com um panorama histórico e doutrinário do instituto, apresentando sua origem, disseminação e regulamentação em legislações municipais, além das suas principais características e diferenças em relação a outros métodos alternativos de resolução de disputas. O trabalho explora os principais aspectos distintivos dos dispute boards em comparação com a mediação e a autocomposição, destacando que os comitês, diferentemente dos outros métodos, possuem a capacidade de emitir recomendações ou decisões que, embora não vinculativas, como no caso da arbitragem, carregam a autoridade do texto contratual. Enquanto a arbitragem possui um caráter decisório definitivo – com força de coisa julgada –, os dispute boards fornecem decisões que podem ser posteriormente revisadas em instância judicial ou arbitral, oferecendo uma camada adicional de segurança e controle, especialmente relevante nos contratos públicos. Além disso, o estudo examina a estrutura jurídica dos dispute boards, revelando como esses comitês desempenham funções administrativas delegadas pela Administração Pública, vinculando-se ao regime jurídico próprio dos atos administrativos. Essa característica permite que as decisões desses comitês sejam passíveis de revisitação judicial ou arbitral, sendo sua atuação inserida em um sistema de resolução de conflitos que inclui, de maneira sequencial, a autocomposição, mediação, arbitragem e, eventualmente, o julgamento judicial. Por fim, o trabalho propõe a possibilidade de harmonização do regime jurídico dos dispute boards com o da arbitragem, considerando-se os pressupostos de adoção de cada um dos institutos e a jurisprudência que admite a arbitragem em contendas envolvendo a Administração Pública, desde que as decisões não afetem interesses públicos indisponíveis. O estudo conclui que, embora uma norma geral fosse desejável para assegurar maior previsibilidade e uniformidade, a regulamentação local e o incentivo pela Lei Geral de Licitações já representam um avanço significativo e permitem a sua utilização pela Administração Pública. Os dispute boards, ao lado da arbitragem, consolidam-se como alternativas viáveis e eficazes para resolver conflitos em contratos administrativos, refletindo a modernização da Administração Pública e a busca por maior eficiência nas contratações públicasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODispute boardsComitês de prevenção e resolução de conflitosContratos administrativosLei Geral de Licitações e ContratosMétodos alternativos de resolução de disputasArbitragemAdministração públicaMediaçãoAutocomposiçãoDecisões não vinculativasRegime jurídico dos atos administrativosRevisitação judicial ou arbitralModernização da administração públicaEficiência nas contratações públicasDispute boardsConflict prevention and resolution committeesAdministrative contractsGeneral Law on Bidding and ContractsAlternative dispute resolution methodsArbitrationPublic administrationMediationAmicable settlementNon-binding decisionsLegal regime of administrative actsJudicial or arbitral reviewModernization of public administrationEfficiency in public procurementA natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOÃO NEGRINI NETO.pdfapplication/pdf1041259https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44091/1/JO%c3%83O%20NEGRINI%20NETO.pdfff2b05f27a1d50b10730623349676ac3MD51TEXTJOÃO NEGRINI NETO.pdf.txtJOÃO NEGRINI NETO.pdf.txtExtracted texttext/plain281487https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44091/2/JO%c3%83O%20NEGRINI%20NETO.pdf.txt2617c86bc42a424f4d09799e6c3764adMD52THUMBNAILJOÃO NEGRINI NETO.pdf.jpgJOÃO NEGRINI NETO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1191https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44091/3/JO%c3%83O%20NEGRINI%20NETO.pdf.jpgeb670f853e4083057c99b159a41c7668MD53handle/440912025-03-27 01:03:32.628oai:repositorio.pucsp.br:handle/44091Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-03-27T04:03:32Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
title A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
spellingShingle A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
Negrini Neto, João
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dispute boards
Comitês de prevenção e resolução de conflitos
Contratos administrativos
Lei Geral de Licitações e Contratos
Métodos alternativos de resolução de disputas
Arbitragem
Administração pública
Mediação
Autocomposição
Decisões não vinculativas
Regime jurídico dos atos administrativos
Revisitação judicial ou arbitral
Modernização da administração pública
Eficiência nas contratações públicas
Dispute boards
Conflict prevention and resolution committees
Administrative contracts
General Law on Bidding and Contracts
Alternative dispute resolution methods
Arbitration
Public administration
Mediation
Amicable settlement
Non-binding decisions
Legal regime of administrative acts
Judicial or arbitral review
Modernization of public administration
Efficiency in public procurement
title_short A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
title_full A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
title_fullStr A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
title_full_unstemmed A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
title_sort A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
author Negrini Neto, João
author_facet Negrini Neto, João
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rocha, Silvio Luis Ferreira da
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4633093723575740
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8925800205680085
dc.contributor.author.fl_str_mv Negrini Neto, João
contributor_str_mv Rocha, Silvio Luis Ferreira da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dispute boards
Comitês de prevenção e resolução de conflitos
Contratos administrativos
Lei Geral de Licitações e Contratos
Métodos alternativos de resolução de disputas
Arbitragem
Administração pública
Mediação
Autocomposição
Decisões não vinculativas
Regime jurídico dos atos administrativos
Revisitação judicial ou arbitral
Modernização da administração pública
Eficiência nas contratações públicas
Dispute boards
Conflict prevention and resolution committees
Administrative contracts
General Law on Bidding and Contracts
Alternative dispute resolution methods
Arbitration
Public administration
Mediation
Amicable settlement
Non-binding decisions
Legal regime of administrative acts
Judicial or arbitral review
Modernization of public administration
Efficiency in public procurement
dc.subject.por.fl_str_mv Dispute boards
Comitês de prevenção e resolução de conflitos
Contratos administrativos
Lei Geral de Licitações e Contratos
Métodos alternativos de resolução de disputas
Arbitragem
Administração pública
Mediação
Autocomposição
Decisões não vinculativas
Regime jurídico dos atos administrativos
Revisitação judicial ou arbitral
Modernização da administração pública
Eficiência nas contratações públicas
dc.subject.eng.fl_str_mv Dispute boards
Conflict prevention and resolution committees
Administrative contracts
General Law on Bidding and Contracts
Alternative dispute resolution methods
Arbitration
Public administration
Mediation
Amicable settlement
Non-binding decisions
Legal regime of administrative acts
Judicial or arbitral review
Modernization of public administration
Efficiency in public procurement
description This study addresses the role of dispute boards – conflict prevention and resolution committees – as an innovative and efficient tool for resolving disputes that arise during the execution of administrative contracts. The absence of specific federal regulation for these committees does not prevent their growing use, which is encouraged by the General Law of Public Procurement and Contracts and recognized in longterm and high-complexity public procurement models. The analysis begins with a historical and doctrinal overview of the institution, presenting its origin, dissemination, and regulation in municipal legislation, as well as its main characteristics and differences from other alternative dispute resolution methods. The study explores the main distinctive aspects of dispute boards compared to mediation and negotiation, highlighting that, unlike other methods, committees can issue recommendations or decisions that, although not binding as in arbitration, carry the authority of the contractual text. While arbitration has a definitive decision-making character – with the effect of res judicata – dispute boards provide decisions that can later be reviewed in judicial or arbitral instances, offering an additional layer of security and control, especially relevant in public contracts. Additionally, the study examines the legal structure of dispute boards, revealing how these committees perform administrative functions delegated by the public administration, linking them to the specific legal regime of administrative acts. This characteristic allows these committees' decisions to be subject to judicial or arbitral review, with their actions embedded in a conflict resolution system that includes, sequentially, negotiation, mediation, arbitration, and, eventually, judicial review. Finally, the study proposes the possibility of harmonizing the legal regime of dispute boards with that of arbitration, considering the adoption requirements of each institution and the case law that admits arbitration in disputes involving public administration, as long as the decisions do not affect the State's inalienable public interests. The study concludes that, although a general regulation would be desirable to ensure greater predictability and uniformity, local regulation and encouragement by the General Law of Public Procurement already represent significant progress and enable its use by public administration. Dispute boards, alongside arbitration, have established themselves as viable and effective alternatives for resolving conflicts in administrative contracts, reflecting the modernization of public administration and the pursuit of greater efficiency in public procurement
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-03-26T17:51:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-03-26T17:51:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025-02-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Negrini Neto, João. A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44091
identifier_str_mv Negrini Neto, João. A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44091
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44091/1/JO%c3%83O%20NEGRINI%20NETO.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44091/2/JO%c3%83O%20NEGRINI%20NETO.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44091/3/JO%c3%83O%20NEGRINI%20NETO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ff2b05f27a1d50b10730623349676ac3
2617c86bc42a424f4d09799e6c3764ad
eb670f853e4083057c99b159a41c7668
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285444963827712