Crimes cibernéticos: como a nova tecnologia desafia o Direito Penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Trivino, Aline Melsone Marcondes lattes
Orientador(a): Nucci, Guilherme de Souza lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41316
Resumo: This research looks at the evolution of some concepts of fundamental rights after the technological era. The topic is relevant insofar as much of the Brazilian legislative system is not adapted to new technologies, nor is the judicial system. In this context, the study aims to draw a parallel between the traditional concepts present until then in the legal environment and their evolution in the face of the conceptual novelties brought about by the technological/cybernetic/virtual universe. Among the points to be addressed in this research are: The adaptation of legal concepts such as correspondence, honor and image, for example, to the current problems brought about by new technologies; The limitation or extension of the scope of the responsibilities involved in virtual crimes; The way to hold conduct accountable that did not yet exist when much of the legal principles were thought up. The research is based not only on the evolution of fundamental rights concepts, but also on the evolution and protection of contemporary concepts and definitions involving, for example, data and information. This dissertation analyzes, above all, the main virtual crimes, such as the invasion of a computer device, virtual rape, disclosure of secrets, violation of correspondence and computer interception. It can be seen that the law is still a long way from the ideal scenario, in other words, from providing adequate protection for crimes involving a large part of the technological developments in various segments. In view of this, it is necessary to debate these issues and analyze them in the light of new technologies, since the law must keep pace with developments in this area and face up to the problems brought about by this irreversible new reality
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Among the points to be addressed in this research are: The adaptation of legal concepts such as correspondence, honor and image, for example, to the current problems brought about by new technologies; The limitation or extension of the scope of the responsibilities involved in virtual crimes; The way to hold conduct accountable that did not yet exist when much of the legal principles were thought up. The research is based not only on the evolution of fundamental rights concepts, but also on the evolution and protection of contemporary concepts and definitions involving, for example, data and information. This dissertation analyzes, above all, the main virtual crimes, such as the invasion of a computer device, virtual rape, disclosure of secrets, violation of correspondence and computer interception. It can be seen that the law is still a long way from the ideal scenario, in other words, from providing adequate protection for crimes involving a large part of the technological developments in various segments. In view of this, it is necessary to debate these issues and analyze them in the light of new technologies, since the law must keep pace with developments in this area and face up to the problems brought about by this irreversible new realityA pesquisa traz a evolução de alguns conceitos de direitos fundamentais após a era tecnológica. O tema é relevante na medida em que grande parte do sistema legislativo brasileiro não está adaptado às novas tecnologias, tampouco o sistema judiciário. Nesse contexto, o estudo visa traçar um paralelo entre os conceitos tradicionais presentes até então no meio jurídico e sua evolução diante das novidades conceituais trazidas pelo universo tecnológico/cibernético/virtual. Dentre os pontos a serem abordados nesta pesquisa, destacam-se: A adaptação dos conceitos jurídicos como correspondência, honra e imagem, por exemplo, aos atuais problemas trazidos pelas novas tecnologias; A limitação ou extensão do alcance das responsabilidades envolvidas em crimes virtuais; A forma responsabilizar condutas que ainda não existiam quando grande parte dos princípios jurídicos foram pensados. A pesquisa está baseada não só na evolução dos conceitos dos direitos fundamentais, mas também na evolução e na proteção de conceitos e de definições contemporâneas envolvendo, por exemplo, dados e informações. São analisados nesta dissertação, sobretudo, os principais delitos virtuais, a exemplo da invasão de dispositivo informático, do estupro virtual, da divulgação de segredo, da violação de correspondência e da interceptação informática. Observa-se que o direito ainda está bem distante do cenário ideal, ou seja, de abarcar a proteção adequada aos crimes envolvendo grande parte das evoluções tecnológicas em vários segmentos. Diante disso, é necessário debater esses temas e analisá-los à luz das novas tecnologias, uma vez que o direito deve acompanhar a evolução nessa área e enfrentar os problemas trazidos por essa nova realidade irreversívelporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProteção de dadosLGPDPrivacidadeHonraImagemLegítima defesaDelitos informáticosDelitos cibernéticosData protectionLGPDPrivacyHonorImageSelf-defenseComputer crimesCyber crimesCrimes cibernéticos: como a nova tecnologia desafia o Direito Penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAline Melsone Marcondes Triviño.pdfapplication/pdf962513https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41316/1/Aline%20Melsone%20Marcondes%20Trivi%c3%b1o.pdfa9ed5cf5029855204143a9448112f5c0MD51TEXTAline Melsone Marcondes Triviño.pdf.txtAline Melsone Marcondes Triviño.pdf.txtExtracted texttext/plain226088https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41316/2/Aline%20Melsone%20Marcondes%20Trivi%c3%b1o.pdf.txtb19982beb1bcc0029b4a3a6735205d5aMD52THUMBNAILAline Melsone Marcondes Triviño.pdf.jpgAline Melsone Marcondes Triviño.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1096https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41316/3/Aline%20Melsone%20Marcondes%20Trivi%c3%b1o.pdf.jpg28605f6c017f869a9e4f814b986ef2dbMD53handle/413162024-04-13 01:05:33.703oai:repositorio.pucsp.br:handle/41316Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-13T04:05:33Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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