Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Melo, Diogo Leonardo Machado de
Orientador(a): Lotufo, Renan
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade civil subjetiva
Culpa
Culpa subjetiva
Culpa objetiva
Modelo civil-constitucional de interpretação da culpa
Palavras-chave em Inglês:
Fault liability
Fault
Subjective fault
Objective fault
Fault interpretation civil-constitutional model
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5735
Resumo: This work aims to show the divergences between the criteria used by jurists to interpret the fault within the scope of extracontractual liability, and to suggest an adequate model, coherent with the civil-constitutional principles involving the study of private law, especially the application of damage law. In order to do so, departing from the evidence and proof of fault permanence as an element that characterizes fault liability and its coherence with the current stage of civil law studies, criteria and models now used by jurists to interpret it will be presented. After listing problems involving currents currently followed especially the subjective theory and the insufficiency of the objective theory under the light of premises currently fixed, civil-constitutional model to orient the interpretation of this important element will be presented as well as how it behaves within the empirical dynamics by using ethical standards, principles like the dignity of the individual (CF, art. 1st, III), social solidarity (CF, art. 3rd, I) and objective good faith, which exert a direct influence over inter-private relationships
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