A responsabilidade civil em casos de stalking e cyberstalking: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e do Estados Unidos da América

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Carvalho, André Furegate de lattes
Orientador(a): Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Perseguição
Perseguição digital
Jurisprudência
Revolução digital
Palavras-chave em Inglês:
Stalking
Digital stalking
Case law
Digital revolution
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39278
Resumo: The study's main purpose is to promote an analysis of civil liability related to obsessive stalking, an unlawful act usually known as stalking and/or cyberstalking. To this end, it will require addressing how the legal systems of Brazil and the United States are handling this particular case. After presenting the concepts and definitions of the conduct based on the legal theory, due to the lack of specific civil legislation on the subject in Brazil, the study proceeds to a case-law analysis of the illicit conduct judged by the São Paulo Court of Appeals, and the North American legislation and its application by the main courts. Therefore, the study specific purposes, derived from the primary end, consisted into the analysis of the historical context of the digital revolution, the doctrinal analysis regarding the concept of obsessive stalking, as well as the cases found in the Brazilian courts of justice and the North American legislation. Finally, after the comparison between the two legal systems, it will be presented a legislative proposal on the subject along with the conclusion of the studies. As a research methodology, it was necessary to compile a bibliographical survey with the collection of data and information and, following the identified and analyzed collected material, a comparative study of the theme was carried out
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spelling Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira dahttp://lattes.cnpq.br/1002193677066082http://lattes.cnpq.br/5355144947416684Carvalho, André Furegate de2023-09-29T14:12:02Z2023-09-29T14:12:02Z2023-03-06Carvalho, André Furegate de. A responsabilidade civil em casos de stalking e cyberstalking: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e do Estados Unidos da América. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39278The study's main purpose is to promote an analysis of civil liability related to obsessive stalking, an unlawful act usually known as stalking and/or cyberstalking. To this end, it will require addressing how the legal systems of Brazil and the United States are handling this particular case. After presenting the concepts and definitions of the conduct based on the legal theory, due to the lack of specific civil legislation on the subject in Brazil, the study proceeds to a case-law analysis of the illicit conduct judged by the São Paulo Court of Appeals, and the North American legislation and its application by the main courts. Therefore, the study specific purposes, derived from the primary end, consisted into the analysis of the historical context of the digital revolution, the doctrinal analysis regarding the concept of obsessive stalking, as well as the cases found in the Brazilian courts of justice and the North American legislation. Finally, after the comparison between the two legal systems, it will be presented a legislative proposal on the subject along with the conclusion of the studies. As a research methodology, it was necessary to compile a bibliographical survey with the collection of data and information and, following the identified and analyzed collected material, a comparative study of the theme was carried outO presente trabalho trata sobre o estudo da responsabilidade civil em relação à conduta da perseguição obsessiva, ato ilícito usualmente conhecido como stalking e/ou cyberstalking. O objetivo central do estudo é a comparação entre o tratamento dos ordenamentos jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos da América em relação à prática. Após a apresentação da conceituação e da definição da conduta a partir da doutrina, em razão da inexistência de legislação cível específica sobre o tema em território nacional, é realizada análise jurisprudencial dos casos envolvendo a conduta ilícita no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com esses esclarecimentos, passa-se a analisar a legislação norte americana sobre o tema e a aplicação pelos principais tribunais. Com isso, os objetivos específicos, decorrentes do objetivo central, foram a análise do contexto histórico da revolução digital, a análise da doutrina no tocante à conceituação da prática da perseguição obsessiva, dos casos encontrados no tribunal de justiça brasileiro, da legislação norte-americana. Por fim, após a realização da comparação entre os dois ordenamentos jurídico, será apresentada uma proposta legislativa sobre a matéria com a conclusão dos estudos. Para apresentação das informações, como metodologia de pesquisa, foi realizado levantamento bibliográfico com coletas de dados e informações, após a identificação e a análise do material coletado, foi realizada a redação do trabalho para o estudo comparado do temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPerseguiçãoPerseguição digitalJurisprudênciaRevolução digitalStalkingDigital stalkingCase lawDigital revolutionA responsabilidade civil em casos de stalking e cyberstalking: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e do Estados Unidos da Américainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAndré Furegate de Carvalho.pdfapplication/pdf1076498https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39278/1/Andr%c3%a9%20Furegate%20de%20Carvalho.pdf5736d40da0b88a4fc92703e7fb3ca618MD51TEXTAndré Furegate de Carvalho.pdf.txtAndré Furegate de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain414525https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39278/2/Andr%c3%a9%20Furegate%20de%20Carvalho.pdf.txt0efe629f21374a90533292ec68760e00MD52THUMBNAILAndré Furegate de Carvalho.pdf.jpgAndré Furegate de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1232https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39278/3/Andr%c3%a9%20Furegate%20de%20Carvalho.pdf.jpge5377feb0a708c970963521ebe1a492dMD53handle/392782023-09-30 01:06:54.636oai:repositorio.pucsp.br:handle/39278Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:06:54Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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