A sentença proferida em ação de produção antecipada de provas
Ano de defesa: | 2024 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41226 |
Resumo: | The objective of this work is to analyze the sentence handed down in the early production of evidence lawsuit, in relation to its content and whether or not it has the authority of material res judicata. The question proves to be useful as there is no legal provision on the subject and, depending on the answer to this question, it will have effects on the legal sphere of the parties who participated in the lawsuit. To this end, we present considerations about the concept of proof and the principles that guide the production of proof. As a consequence, we developed aspects about the rite of the early production of evidence lawsuit, as its regulation appears to be insufficient in the legal system. From what we have seen, we conclude that the sentence handed down in the early production of evidence lawsuit is covered by the cloak of material res judicata and, therefore, can be rescinded in some of the cases in which a rescission lawsuit is appropriate |
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Shimura, Sergio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/8099421911362320Luz, Tatiana Tiberio2024-04-12T13:44:26Z2024-04-12T13:44:26Z2024-03-14Luz, Tatiana Tiberio. A sentença proferida em ação de produção antecipada de provas. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41226The objective of this work is to analyze the sentence handed down in the early production of evidence lawsuit, in relation to its content and whether or not it has the authority of material res judicata. The question proves to be useful as there is no legal provision on the subject and, depending on the answer to this question, it will have effects on the legal sphere of the parties who participated in the lawsuit. To this end, we present considerations about the concept of proof and the principles that guide the production of proof. As a consequence, we developed aspects about the rite of the early production of evidence lawsuit, as its regulation appears to be insufficient in the legal system. From what we have seen, we conclude that the sentence handed down in the early production of evidence lawsuit is covered by the cloak of material res judicata and, therefore, can be rescinded in some of the cases in which a rescission lawsuit is appropriateO objetivo do presente trabalho é analisar a sentença proferida na ação de produção antecipada de provas, em relação ao seu conteúdo e o seu condão de ter ou não autoridade de coisa julgada material. A questão se mostra útil por não haver previsão legal sobre o assunto e, a depender da resposta a esse questionamento, ela trará efeitos na esfera jurídica das partes que participaram da ação. Para tanto, apresentamos considerações acerca do conceito de prova e dos princípios que norteiam a produção da prova. Como consequência, desenvolvemos aspectos sobre o rito da ação de produção antecipada de provas, eis que sua regulamentação se mostra insuficiente no ordenamento jurídico. Do que vimos, concluímos que a sentença proferida na ação de produção antecipada de provas é acobertada pelo manto da coisa julgada material e, por isso, pode ser rescindida em algumas das hipóteses de cabimento de ação rescisóriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAção de produção antecipada de provasPrincípiosRitoSentençaCoisa julgadaAção rescisóriaEarly production evidence lawsuitPrinciplesProceedingSentenceRes judicataRescission lawsuitA sentença proferida em ação de produção antecipada de provasThe sentence given in an action for early production of evidenceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTatiana Tiberio Luz.pdfapplication/pdf2327040https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41226/1/Tatiana%20Tiberio%20Luz.pdfd9f63c649255586fdb375c96d0748ebbMD51TEXTTatiana Tiberio Luz.pdf.txtTatiana Tiberio Luz.pdf.txtExtracted texttext/plain1040862https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41226/2/Tatiana%20Tiberio%20Luz.pdf.txte1a04f542f27746334f7911e2ff7a83fMD52THUMBNAILTatiana Tiberio Luz.pdf.jpgTatiana Tiberio Luz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41226/3/Tatiana%20Tiberio%20Luz.pdf.jpge4b0e0d552ecdf4387622cca0a6c7528MD53handle/412262024-10-18 17:01:58.876oai:repositorio.pucsp.br:handle/41226Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-10-18T20:01:58Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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