A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Rodrigues, Douglas Alencar lattes
Orientador(a): Tavares, André Ramos lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30309
Resumo: In the past years, the Brazilian society, somewhat perplexed and confused, has been witnessing a political landscape of substantial growth of power in the judicial branch in detriment of the other branches of government power. Public attention shifts with special emphasis to the Supremo Tribunal Federal, the highest level of the judicial system and the main responsible for the protection of the Constitution. Highly complexe matters, such as moral affairs and public policies related to fundamental rights of different natures are constantly being submitted to the courts judgement, in what it is being called the judicialization of life, politics and social relations. This new reality, marked by the taking of this new role by STF, puts in perspective not only the question of the ressignification of the concept of democracy, founded on the idea of “majoritarianism”, and judicial review legitimacy, but also the need to find some kind of mechanism that is able to confer subjective legitimacy to STF’s decisions, while the political process is not refined and political prominence is not given back to its rightful owner. This research aims to examine this new institucional context, discussing the basis of judicial review legitimacy and proposing a way of reestablishing harmony between democracy and judicial review. The final proposal of this work involves the creation of a referendum procedure for decisions reputed to be sensitive, at the discretion of the other Powers, as a way of re-establishing the connection between the reading of the Constitution and the will of the holder of sovereignty. From the methodological point of view, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documental research, with the examination of specialized literature and the analysis of several decisions handed down by the STF
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Highly complexe matters, such as moral affairs and public policies related to fundamental rights of different natures are constantly being submitted to the courts judgement, in what it is being called the judicialization of life, politics and social relations. This new reality, marked by the taking of this new role by STF, puts in perspective not only the question of the ressignification of the concept of democracy, founded on the idea of “majoritarianism”, and judicial review legitimacy, but also the need to find some kind of mechanism that is able to confer subjective legitimacy to STF’s decisions, while the political process is not refined and political prominence is not given back to its rightful owner. This research aims to examine this new institucional context, discussing the basis of judicial review legitimacy and proposing a way of reestablishing harmony between democracy and judicial review. The final proposal of this work involves the creation of a referendum procedure for decisions reputed to be sensitive, at the discretion of the other Powers, as a way of re-establishing the connection between the reading of the Constitution and the will of the holder of sovereignty. From the methodological point of view, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documental research, with the examination of specialized literature and the analysis of several decisions handed down by the STFNos últimos anos, a sociedade brasileira vem assistindo, com alguma perplexidade e dificuldade de entendimento, a um cenário político de ascensão absoluta do Poder Judiciário em relação aos demais poderes do Estado. As atenções se voltam com especial ênfase ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do sistema de jurisdição e responsável último pela defesa da Carta Política. Questões complexas ligadas a temas morais e políticas públicas ligadas a direitos fundamentais, de diferentes naturezas, estão sendo reiteradamente submetidas ao tribunal, no contexto da denominada “judicialização da vida, da política e das relações sociais”. Essa nova realidade, com a assunção de novos papéis e competências pelo STF, coloca em perspectiva não apenas a questão da ressignificação do conceito de democracia, fundado na ideia de “majoritarianismo”, e da própria legitimidade da jurisdição constitucional, mas também a necessidade de se buscar algum mecanismo que permita, enquanto não aprimorado o processo político, com a retomada do protagonismo político pelo titular da soberania, conferir legitimidade substantiva às decisões do STF. O objetivo da presente pesquisa é examinar esse novo contexto institucional, discutindo os fundamentos de legitimidade da jurisdição constitucional e propondo um caminho para o restabelecimento da harmonia entre a democracia e a jurisdição constitucional. Nesse sentido, a proposta final deste trabalho envolve a criação de um procedimento de referendo a decisões reputadas sensíveis, a critério dos demais Poderes, como forma de restabelecer a conexão entre a leitura da Constituição e a vontade do titular da soberania. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o critério qualitativo de abordagem, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com o exame da literatura especializada e a análise de diversas decisões proferidas pelo STFporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODemocraciaJurisdição constitucionalLegitimidadeDemocracyConstitutional JurisdictionLegitimacyA justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDouglas Alencar Rodrigues.pdfapplication/pdf1026313https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/1/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf88d46217aef79a5566d6653658cdd587MD51TEXTDouglas Alencar Rodrigues.pdf.txtDouglas Alencar Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain597481https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/2/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf.txt446b1e7b62394f836328d2cc6c63a1caMD52THUMBNAILDouglas Alencar Rodrigues.pdf.jpgDouglas Alencar Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/3/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf.jpg03ba1f76b119e5080eceaef2b3b2f788MD53handle/303092022-12-01 08:20:41.747oai:repositorio.pucsp.br:handle/30309Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T11:20:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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