A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Bastos, Eliene Ferreira lattes
Orientador(a): Rodrigues, Oswaldo Peregrina lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Alienação parental
Viés de gênero
Violência psicológica
Dominação masculina
Capacidade parental
Exercício compartilhado da parentalidade responsável
Palavras-chave em Inglês:
Parental alienation
Gender bias
Psychological violence
Male domination
Parental ability
Responsible shared parenting
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27813
Resumo: This research proposes to analyze Law nº 12.318/2010 through interdisciplinary bibliographic research and the review of criticisms against its use, with the approach of gender bias and domestic, family and intra-family violence. The opposing and favorable positions to the parental alienation law point to the need for its improvement towards effective gender equity in the exercise of co-parenting. This need aims to meet the constitutional principles of equality between men and women and, above all, the best interests and the integral protection of children and adolescents. This thesis concludes that the best alternative is the adoption of a device of declaration of parental capacity in invoking the law of parental alienation
id PUC_SP-1_a9f47ba8424a7953b9e50f1db750a0e1
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27813
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rodrigues, Oswaldo Peregrinahttp://lattes.cnpq.br/4853414754033726http://lattes.cnpq.br/9948451060864752Bastos, Eliene Ferreira2022-09-21T14:35:35Z2022-09-21T14:35:35Z2022-08-15Bastos, Eliene Ferreira. A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27813This research proposes to analyze Law nº 12.318/2010 through interdisciplinary bibliographic research and the review of criticisms against its use, with the approach of gender bias and domestic, family and intra-family violence. The opposing and favorable positions to the parental alienation law point to the need for its improvement towards effective gender equity in the exercise of co-parenting. This need aims to meet the constitutional principles of equality between men and women and, above all, the best interests and the integral protection of children and adolescents. This thesis concludes that the best alternative is the adoption of a device of declaration of parental capacity in invoking the law of parental alienationO presente trabalho propõe analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, por meio de pesquisa bibliográfica, inclusive interdisciplinar, e das críticas lançadas contra a sua utilização, sob a perspectiva do viés de gênero e da violência doméstica, familiar e intrafamiliar. As justificativas contrárias e favoráveis à Lei da Alienação Parental apontam para a necessidade do seu aperfeiçoamento de forma conjunta com a interpretação efetiva da equidade de gênero no exercício da coparentalidade, em atendimento aos princípios constitucionais da igualdade de homens e mulheres e, sobretudo, dos melhores interesses e da proteção integral de crianças e adolescentes. A tese conclui pela adoção de dispositivo da declaração da capacidade parental na invocação da Lei da Alienação ParentalporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAlienação parentalViés de gêneroViolência psicológicaDominação masculinaCapacidade parentalExercício compartilhado da parentalidade responsávelParental alienationGender biasPsychological violenceMale dominationParental abilityResponsible shared parentingA utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEliene Ferreira Bastos.pdfapplication/pdf853423https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27813/1/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf8aa7a4bf992b79502060a2cc2bf43348MD51TEXTEliene Ferreira Bastos.pdf.txtEliene Ferreira Bastos.pdf.txtExtracted texttext/plain350427https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27813/2/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf.txt6b9290bb48f73ce8dd041ca0d5b757d2MD52THUMBNAILEliene Ferreira Bastos.pdf.jpgEliene Ferreira Bastos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27813/3/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf.jpg8c3c0fe7c1ca285d1c926931ec34c733MD53handle/278132022-09-22 08:14:46.894oai:repositorio.pucsp.br:handle/27813Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-09-22T11:14:46Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
title A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
spellingShingle A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
Bastos, Eliene Ferreira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Alienação parental
Viés de gênero
Violência psicológica
Dominação masculina
Capacidade parental
Exercício compartilhado da parentalidade responsável
Parental alienation
Gender bias
Psychological violence
Male domination
Parental ability
Responsible shared parenting
title_short A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
title_full A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
title_fullStr A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
title_full_unstemmed A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
title_sort A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
author Bastos, Eliene Ferreira
author_facet Bastos, Eliene Ferreira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4853414754033726
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9948451060864752
dc.contributor.author.fl_str_mv Bastos, Eliene Ferreira
contributor_str_mv Rodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Alienação parental
Viés de gênero
Violência psicológica
Dominação masculina
Capacidade parental
Exercício compartilhado da parentalidade responsável
Parental alienation
Gender bias
Psychological violence
Male domination
Parental ability
Responsible shared parenting
dc.subject.por.fl_str_mv Alienação parental
Viés de gênero
Violência psicológica
Dominação masculina
Capacidade parental
Exercício compartilhado da parentalidade responsável
dc.subject.eng.fl_str_mv Parental alienation
Gender bias
Psychological violence
Male domination
Parental ability
Responsible shared parenting
description This research proposes to analyze Law nº 12.318/2010 through interdisciplinary bibliographic research and the review of criticisms against its use, with the approach of gender bias and domestic, family and intra-family violence. The opposing and favorable positions to the parental alienation law point to the need for its improvement towards effective gender equity in the exercise of co-parenting. This need aims to meet the constitutional principles of equality between men and women and, above all, the best interests and the integral protection of children and adolescents. This thesis concludes that the best alternative is the adoption of a device of declaration of parental capacity in invoking the law of parental alienation
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-21T14:35:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-21T14:35:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-08-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Bastos, Eliene Ferreira. A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27813
identifier_str_mv Bastos, Eliene Ferreira. A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27813
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27813/1/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27813/2/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27813/3/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8aa7a4bf992b79502060a2cc2bf43348
6b9290bb48f73ce8dd041ca0d5b757d2
8c3c0fe7c1ca285d1c926931ec34c733
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1834654494818828288

Registros relacionados