A travestilidade e a transexualidade: o serviço social e a perícia de retificação de nome e sexo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Thais Felipe Silva dos
• Orientador(a): Martinelli, Maria Lúcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Travestismo; Transexualidade; Mudança de sexo; Assistentes sociais; Transvestism; Transsexuality; Sex change; Social workers
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23820

A presente dissertação debruça-se sobre o cotidiano profissional da/o assistente social que atua em processos de retificação de nome e sexo jurídico das travestis e transexuais, de modo a problematizar o exercício profissional à luz marxiana e marxista. Tem o propósito de: a) fazer conhecer a prática da/o assistente social judiciário em processos de retificação de nome e sexo jurídico; b) identificar as expressões da questão social, que emergem da análise das/os profissionais que possam trazer subsídios para legitimar a atuação no âmbito do Serviço Social; c) analisar se os princípios que regem a profissão emergem na atuação das/os assistentes sociais judiciários, participantes da pesquisa e nos processos dessa natureza; e d) adquirir informações sobre os motivos que levaram assistentes sociais das Varas da Família a não atuarem nessas demandas. Considera-se que esta dissertação se insere nos temas prementes que se colocam para o Serviço Social das Varas da Família, mas não só para essa área profissional, pois as pessoas travestis e transexuais estão inseridas na sociedade e podem recorrer a toda gama de serviços e políticas em que a/o assistente social esteja atuando. A hipótese sustentada é que nem todos assistentes sociais que atuam nas Varas da Família identificam as expressões manifestadas da questão social na vida das pessoas travestis e transexuais, daí não legitimarem a intervenção do Serviço Social. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com enfoque na fonte oral, para conhecer a intervenção realizada pelos sujeitos da pesquisa, ou seja, assistentes sociais judiciários com atuação nos processos da natureza em análise. Os resultados indicam que o papel da/o assistente social judiciário das Varas da Família na retificação de nome e sexo jurídico é muito mais abrangente e complexo do que supõem as/os participantes da pesquisa. Ao problematizar a atuação, alguns assistentes sociais detectaram elementos que emergem da sociabilidade das pessoas travestis e transexuais, da forma como se relacionam com pessoas e espaços que dão visibilidade à sua vivência de sexo, situações que são atravessadas pela imposição hetero-cis-patriarcal e redundam em expressões da questão social. Enfim, adveio da pesquisa a necessidade de a categoria apropriar-se de maneira mais aprofundada das relações sociais de sexo para qualificar a intervenção profissional, entre outras considerações