Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro
| Ano de defesa: | 2026 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46848 |
Resumo: | This research aims to analyze the right to a natural person's name from the perspective of civil law, with emphasis on its identity function and the registral security arising from its legal protection. The study seeks to understand how the name, more than a mere formal designation, constitutes an instrument of dignity and social recognition, connecting the individual to the legal system and ensuring the exercise of fundamental rights. The adopted methodology is essentially descriptive and bibliographical, based on national and foreign legal doctrine, comparative legislation, and case law. The comparative method is used especially to examine rules related to the right to personal identity, the right to a good name, and the structure of the civil registry. The research also engages with the Brazilian context of social vulnerability, highlighting the role of civil registration as a mechanism of citizenship and social inclusion. The study begins with a historical analysis of the name and its incorporation into civil law, then investigates its legal nature as a personality right. It examines the relationship between name, dignity, and citizenship, the structure and components of the name, the various substitutive forms, and the legal grounds for name changes in the registry. The findings indicate that legal protection of the name goes beyond its formal identification function, expanding as an expression of human dignity, which demands a harmonious interplay between civil law and the registral system. The name thus emerges as a foundation for legal certainty, documentary stability, and effective access to citizenship. The research concludes that strengthening registral practices and recognizing multiple expressions of identity are essential steps to ensure the full exercise of the right to identity in a democratic state governed by the rule of law |
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Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira dahttp://lattes.cnpq.br/1002193677066082http://lattes.cnpq.br/8963636884301061Arcaro, Maria Gabriela Camargo2026-04-22T12:42:33Z2026-04-22T12:42:33Z2026-03-10Arcaro, Maria Gabriela Camargo. Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46848This research aims to analyze the right to a natural person's name from the perspective of civil law, with emphasis on its identity function and the registral security arising from its legal protection. The study seeks to understand how the name, more than a mere formal designation, constitutes an instrument of dignity and social recognition, connecting the individual to the legal system and ensuring the exercise of fundamental rights. The adopted methodology is essentially descriptive and bibliographical, based on national and foreign legal doctrine, comparative legislation, and case law. The comparative method is used especially to examine rules related to the right to personal identity, the right to a good name, and the structure of the civil registry. The research also engages with the Brazilian context of social vulnerability, highlighting the role of civil registration as a mechanism of citizenship and social inclusion. The study begins with a historical analysis of the name and its incorporation into civil law, then investigates its legal nature as a personality right. It examines the relationship between name, dignity, and citizenship, the structure and components of the name, the various substitutive forms, and the legal grounds for name changes in the registry. The findings indicate that legal protection of the name goes beyond its formal identification function, expanding as an expression of human dignity, which demands a harmonious interplay between civil law and the registral system. The name thus emerges as a foundation for legal certainty, documentary stability, and effective access to citizenship. The research concludes that strengthening registral practices and recognizing multiple expressions of identity are essential steps to ensure the full exercise of the right to identity in a democratic state governed by the rule of lawEsta pesquisa tem por objetivo analisar o direito ao nome da pessoa natural sob a ótica do direito civil, com ênfase em sua função identitária e na segurança registral que decorre da proteção jurídica do nome. Busca-se compreender como o nome, mais do que simples designação formal, constitui um instrumento de dignidade e reconhecimento social, conectando o indivíduo ao sistema jurídico e garantindo o exercício de direitos fundamentais. A metodologia adotada é essencialmente descritiva e bibliográfica, com base em doutrina nacional e estrangeira, legislação comparada e jurisprudência. O método comparativo é utilizado especialmente para o exame das normas relativas ao direito à identidade pessoal, ao bom nome e à estrutura registral. O trabalho também dialoga com o contexto brasileiro de vulnerabilidade social, destacando o papel do registro civil como instrumento de cidadania e inclusão. O estudo parte da análise histórica do nome e de sua incorporação ao direito civil, passando à investigação de sua natureza jurídica como direito da personalidade. Examina-se a relação entre nome, dignidade e cidadania, a estrutura e os elementos que o compõem, as formas de substituição e as hipóteses de alteração registral. Os resultados apontam que a proteção jurídica do nome não se limita à sua função identificatória formal, mas se expande como expressão da dignidade humana, exigindo atuação harmônica entre o direito civil e o sistema registral. O nome emerge, assim, como fundamento de segurança jurídica, de estabilidade documental e de acesso efetivo à cidadania. A pesquisa conclui que o fortalecimento das práticas registrais e o reconhecimento de múltiplas expressões identitárias são caminhos indispensáveis para assegurar o pleno exercício do direito à identidade no Estado Democrático de Direito138 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito CivilDireito da personalidadeDireito ao nome da pessoa naturalFunção identitáriaDignidade da pessoa humanaNacionalidadeCaracterísticas do nomeElementos do nomeSubstitutivos do nomeHipóteses de alterações do nomeRegistro Civil das pessoas naturaisSegurança registralCivil LawPersonality RightsRight to the name of the natural personIdentity functionHuman dignityNationalityName characteristicsName elementsName substitutesGrounds for name changesCivil Registry of natural personsRegistral securityIdentidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIA GABRIELA CAMARGO ARCARO.pdfapplication/pdf1674165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46848/1/MARIA%20GABRIELA%20CAMARGO%20ARCARO.pdf2fe6484ab065fe2a2f228939cfb6e666MD51TEXTMARIA GABRIELA CAMARGO ARCARO.pdf.txtMARIA GABRIELA CAMARGO ARCARO.pdf.txtExtracted texttext/plain343537https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46848/2/MARIA%20GABRIELA%20CAMARGO%20ARCARO.pdf.txt5e9ea348cf7d57b56ea1a8bbbac9f0baMD52THUMBNAILMARIA GABRIELA CAMARGO ARCARO.pdf.jpgMARIA GABRIELA CAMARGO ARCARO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46848/3/MARIA%20GABRIELA%20CAMARGO%20ARCARO.pdf.jpge03d2631ceece6c0672c89041ca1af90MD53handle/468482026-04-29 09:03:29.978oai:repositorio.pucsp.br:handle/46848Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-29T12:03:29Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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