Justiça terapêutica e Drug Treatment Courts : perspectivas de uma contextualização do sistema canadense ao brasileiro sob alguns aspectos funcionais e criminológicos

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Fensterseifer, Daniel Pulcherio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL; CRIMINOLOGIA; CRIME (DIREITO PENAL); DROGAS; VIOLÊNCIA (DIREITO); DROGAS - TRATAMENTO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4819

A presente pesquisa consiste em possibilitar a ampliação da discussão acerca da implantação de forma padronizada do programa de Justiça Terapêutica no Brasil, seguindo as orientações do modelo e da experiência da Drug Treatment Court de Toronto, Canadá. Para tanto, foram realizadas diversas observações nos procedimentos adotados tanto na cidade de Toronto como em Porto Alegre, para que, a partir de alguns elementos já existentes no sistema legislativo pátrio, pudesse ser verificada a operacionalidade do oferecimento judicial de um programa de tratamento à dependência química aos acusados de terem praticado infrações associadas ao consumo de droga. As observações foram presenciais na Drug Treatment Court de Toronto, no Centre for Addiction and Mental Health e nas Varas judiciais de Porto Alegre, possibilitando visualizar diversas características e oportunidades para que seja desenvolvida a prática terapêutica. Entretanto, além da necessidade de compatibilidade entre as premissas das Drug Treatment Courts com as leis brasileiras, atenta-se para as questões de cunho criminológico que orbitam o tema. Sob esse aspecto, busca-se estudar os possíveis efeitos e consequências que a implantação do programa pode trazer para os envolvidos, possibilitando uma avaliação sobre os pontos positivos e negativos que podem ser atribuídos ao programa na hora de decidir pela incrementação, ou não, das práticas da Justiça Terapêutica no Brasil.