Efeitos da participa??o popular na pol?tica fiscal dos grandes munic?pios brasileiros

Esse trabalho investigou os efeitos da utiliza??o do Or?amento Participativo como instrumento de gest?o p?blica na pol?tica fiscal dos munic?pios brasileiros com popula??o maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O per?odo abrangeu tr?s gest?es entre os anos 1997 a 200...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Peixoto, Henrique C?ndano
Orientador/a: Marquetti, Adalmir Antonio lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de P?s-Gradua??o em Economia do Desenvolvimento
Department: Faculdade de Administra?, Contabilidade e Economia
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3916
Citação:PEIXOTO, Henrique C?ndano. Efeitos da participa??o popular na pol?tica fiscal dos grandes munic?pios brasileiros. 2011. 75 f. Disserta??o (Mestrado em Economia do Desenvolvimento) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
Resumo Português:Esse trabalho investigou os efeitos da utiliza??o do Or?amento Participativo como instrumento de gest?o p?blica na pol?tica fiscal dos munic?pios brasileiros com popula??o maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O per?odo abrangeu tr?s gest?es entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econom?trica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleat?rios. O Or?amento Participativo mostrou ter influ?ncia na pol?tica fiscal dos munic?pios. Com os modelos de efeitos fixos, o Or?amento Participativo influenciou na aplica??o de mais recursos em educa??o e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleat?rios, foi significativo nos gastos em educa??o e cultura, sa?de e saneamento, custeio, despesa or?ament?ria e na maior receita or?ament?ria. As principais ?reas de atua??o dos munic?pios s?o as fun??es de educa??o e sa?de, que somadas ?s fun??es cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos or?amentos das cidades. Os modelos testaram outras vari?veis explicativas de efeitos sobre a pol?tica fiscal, o n?mero de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influ?ncia na mesma dire??o da vari?vel do PIB per capita, com cidades com maior popula??o apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados or?ament?rios. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milh?o de habitantes constatou que quando a cidade ? muito grande h? menor gasto per capita em educa??o e sa?de que as cidades com menos de um milh?o de habitantes e maior gasto em habita??o e urbanismo e maior receita tribut?ria per capita. Para mensurar os efeitos sobre os resultados or?ament?rios, foram adicionados dois modelos com vari?veis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados or?ament?rios positivos, a despesa em custeio n?o foi significativa para explicar os resultados or?ament?rios e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma vari?vel de ajuste fiscal para obten??o de resultados superavit?rios