Reflexões sobre o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais : delegabilidade e constitucionalidade

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Souza, Maria Carolina Rosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RECURSO ESPECIAL; JUIZ (DIREITO); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4228

O direito processual civil deve ser sempre pensado sob a premissa de garantir ao jurisdicionado instrumentos que possibilitem a entrega de uma efetiva prestação jurisdicional, permeada pela segurança jurídica. Nesse contexto, o sistema processual recursal excepcional tem sido alvo de críticas acerca de seus procedimentos. Considerando a finalidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e a importância dos recursos extraordinário e especial para a uniformização da ordem jurídica federal, revela-se pertinente examinar os seus aspectos processuais, especialmente no que tange ao juízo bipartido de admissibilidade dos recursos. Neste trabalho, apresenta-se uma reflexão sobre a delegabilidade ao Tribunal recorrido da realização do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, mormente sob a ótica do princípio constitucional do juiz natural. Na medida em que o cabimento dos recursos extraordinário e especial demanda a demonstração da existência de interesse público da matéria nele versada, impõe-se que somente o Tribunal Superior efetive o juízo de admissibilidade a esse respeito. Considerando tal fato, propõese que o sistema de admissão seja reformulado, passando a ser realizado unicamente e de forma definitiva pelos Tribunais Superiores.