Violência, punitivismo e criminalização da pobreza : as raízes do estado penal à brasileira - Arend, Kathiana Pfluck (2020)
A presente dissertação propõe-se a discutir as raízes do punitivismo e do Estado penal à brasileira. A conjuntura atual consolida inúmeras mudanças presentes por décadas no Brasil, assume matizes particulares com expressões de fascização da cultura política e do senso comum, que se institucionalizam e repercutem em retóricas calcadas em ódio. Em tal conjuntura, o recrudescimento do punitivismo molda a necessidade de corrigir comportamentos e domesticar corpos. No punitivismo está intrínseca a criminalização da pobreza e o recrudescimento da barbárie. Nesse sentido, buscou-se: analisar de que maneira o punitivismo neoliberal é corroborado pelos discursos ideológicos que criminalizam a pobreza, com vistas a contribuir com o seu desocultamento e a elaboração de políticas públicas protetivas de direitos para a população vulnerável penalmente; analisar como a criminalização da pobreza na era do punitivismo neoliberal vem se caracterizando, em relação aos períodos de golpe e pós-golpe; analisar os discursos ideológicos e seus determinantes econômicos, políticos, sociais e culturais, bem como suas repercussões na criminalização da pobreza; problematizar as repercussões dos discursos ideológicos de criminalização da pobreza; e identificar possíveis repercussões dos discursos ideológicos que criminalizam a pobreza na percepção sobre o punitivismo dos representantes dos órgãos de justiça e segurança pública. A análise é baseada no método dialético-crítico de Marx e o estudo é de cunho qualitativo e exploratório. As categorias do método utilizadas foram: contradição, historicidade, totalidade e mediação. As categorias são complementares entre si e oferecem a possibilidade de uma análise total do real, observando todos os aspectos que lhe são intrínsecos. A forma de investigação foi a pesquisa de campo. O universo de pesquisa foi composto por representantes dos sistemas de justiça e segurança pública que exercem funções ligadas ao controle social. A amostra foi constituída por 8 participantes. A segunda fonte de pesquisa foi a mídia online, através de pesquisa documental, de onde foram selecionadas quarenta e cinco notícias, artigos de opinião e relatórios das seguintes plataformas: El País, G1, HRW e CFCA. Os procedimentos de análise das pesquisas empírica e documental foram feitos com base na Análise Textual Discursiva. As categorias teóricas definidas a priori foram: ideologia, criminalização da pobreza, punitivismo e neoliberalismo. As categorias que emergiram das análises foram: criminologia midiática, moralização punitiva, racionalidade neoliberal, desumanização/reificação e sujeição criminal. Considerando que a análise da conjuntura atual precisa ser balizada pela história do Brasil, a presente dissertação faz uma incursão histórica ao analisar os principais governos desde a queda da monarquia. A análise das informações coletadas permitiu compreender que o Estado penal é fruto e razão de ser da formação sóciohistórica de uma sociedade punitivista, que apela ao autoritarismo frente às crises. Sob tal prisma a conciliação política e de classes é um produto da história e, assim sendo, o punitivismo é uma forma de atuação do Estado, através da violência estrutural, aceita social e ideologicamente, sendo parte e expressão da formação sócio-histórica do Brasil. Conclui-se que as respostas para a violência na era do punitivismo neoliberal, principalmente no contexto de pós-golpe de 2016, são corroboradas por teses calcadas em retóricas fascistas, baseadas em discursos de ódio que, invariavelmente, levam ao recrudescimento do Estado penal.