Avaliações psicológicas e decisões judiciais em processos de alienação parental - Fermann, Ilana Luiz (2016)
A Alienação Parental (AP) é um fenômeno que comumente ocorre em situações de disputa de guarda e envolve crianças e adolescentes. Embora seja considerada uma temática atual e exista uma lei no Brasil que configure a AP como uma interferência psicológica negativa, os estudos empíricos ainda são escassos. O objetivo da presente Dissertação de Mestrado foi descrever casos de AP, por meio da análise de processos judiciais, bem como verificar os critérios utilizados pelos profissionais da Psicologia na avaliação destes casos. A dissertação de mestrado está organizada em dois estudos empíricos que contemplam tais objetivos. O estudo empírico 1 intitulado “Caracterização de Processos Judiciais com AP no Brasil” caracterizou os processos judiciais de AP, incluindo o perfil das crianças, seus pais e informações acerca dos processos. Foram analisados 14 processos judiciais e os resultados indicaram que na maioria destes a queixa inicial não referia AP e estavam relacionados a visitações e estabelecimento de guarda após divórcio. As mães foram identificadas como alienadoras e o pai como alienado na maioria dos casos. As crianças eram, predominantemente, filhas únicas, estavam sob a guarda das mães e frequentavam ensino fundamental. O estudo empírico 2 denominado “Perícias Psicológicas em Casos de Alienação Parental” verificou os critérios, indicadores, métodos e procedimentos utilizados pelos psicólogos em casos de AP e avaliou a adequação dos laudos psicológicos contidos em processos judiciais de acordo com as orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Foram identificados oito laudos nos processos analisados e verificou-se que nenhum dos documentos apresentava estrutura exigida pelo CFP. Entrevistas foram os procedimentos mais utilizados e poucos profissionais incluíram testagens. Problemas como falta de integração dos resultados com as conclusões e sugestões de medidas judiciais foram constatados nos laudos periciais. Por fim, em apenas metade dos oito processos que continham laudo, foi verificada concordância entre a conclusão pericial psicológica e a sentença judicial sobre presença ou ausência de AP.