FINTECHS - regulação macro e estrutura micro : as novas tecnologias financeiras ante a ordem econômica e as normas de compliance do sistema bancário brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cappellari, Álisson dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sistema Bancário; Fintechs; Compliance; Blockchain; Regulação; Banking System; Regulation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10138

A presente tese dispôs-se a investigar as gêneses e perspectivas futuras do movimento de substituição da prestação de serviços financeiros, atividades tidas até hoje como a essência das instituições financeiras tradicionais por fintechs - entidades de caráter disruptivo, digital, instantâneo e de estrutura física minimalista - bem como o papel, não apenas das instituições financeiras tradicionais, mas também das entidades regulatórias e fiscalizatórias do sistema financeiro nesse movimento. A abordagem hipotético-dedutiva do tema, desenvolvida por Karl S. Popper, foi um caminho metodológico considerado eficaz para proceder as investigações necessárias e chegar aos resultados obtidos de modo a buscar a confirmação da tese apresentada. Para a análise dos objetos centrais do presente trabalho, quais sejam, as fintechs e a regulação do sistema bancário nacional, foram adotados os métodos tipológico, estruturalista e comparativo de estudo. Deste modo, utilizando como base as normas regulamentares aplicáveis ao compliance às instituições financeiras bem como a análise da estrutura corporativa desses novos entes, acredita-se ter ratificado a tese, chegando aos resultados de que a concepção do marco regulatório historicamente imposto às entidades tradicionais do sistema bancário nacional é incompatível com a natureza tecnológica, minimalista e disruptiva das fintechs. Por mais que a regulamentação setorial preveja um certo grau de adaptação de sua aplicação a entidades com estrutura menos complexa, considerando-se fatores como natureza, porte complexidade, estrutura, perfil de risco e modelo de negócio da instituição, no que se refere especificamente às exigências dos programas de compliance a serem adotados pelas fintechs continuam incompatíveis com a finalidade buscada pelo ente supervisor.