A responsabilidade criminal do compliance officer por crimes omissivos impróprios : a assunção da posição de garantidor através do contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Braghirolli, Luiz Filipe de Andrade Neves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Compliance Officer
Omissão
Responsabilidade Criminal
Compliance
Dever de Informar
Omission
Criminal Liability
Duty to Inform
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10264
Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade criminal do compliance officer por meio de crimes omissivos impróprios. O tema é extremamente complexo e envolve uma multidisciplinariedade que é característica da área do compliance. As tarefas exercidas pelo compliance officer dentro do âmbito empresarial são de extrema importância para a prevenção de crimes praticados pelos integrantes da organização. Entretanto, é preciso saber se há a possibilidade de responsabilização criminal do compliance officer caso este falte com o seu dever de vigilância sobre a fonte de perigo. O monitoramento, diagnóstico e investigação de riscos corporativos são inerentes à profissão, motivo pelo qual devem ser realizadas por alguém com domínio da técnica, bem como com capacidade fática de atuação (recursos - humanos e financeiros - suficientes, apoio da Alta Administração, autonomia no exercício das funções, etc.). Por fim, mostra-se que o domínio da informação pelo compliance officer lhe dá uma vantagem ao tratarmos do domínio sobre a fonte de perigo, motivo pelo qual o repasse da informação a quem possa intervir é de extrema importância.
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