A questão criminal neoliberal : entrelaces entre a racionalidade hegemônica e punição - Santos, Jádia Larissa Timm dos (2022)
O neoliberalismo se apresenta hoje como racionalidade hegemônica, como formador de subjetividades, e não apenas como uma teoria econômica. Tendo-se espalhado para todos os âmbitos da sociedade e do governo, pensar a questão criminal implica averiguar em que medida o neoliberalismo também a ela se aplica. Portanto, objeto principal deste trabalho é a penalidade neoliberal. O problema de pesquisa é assim posto: Como a racionalidade hegemônica neoliberal se reflete na questão criminal contemporânea? Para isso, procurou-se ir às origens, buscando as teorias, as ideias e os pensadores que contribuíram para a formação do neoliberalismo antes mesmo de sê-lo, para então chegar até o neoliberalismo na sociedade contemporânea, nos dias de hoje. Desse modo, o que se analisa nos tempos atuais não é algo completamente novo, representando uma anulação do passado. Pelo contrário, é o resultado de um movimento, de um processo, que vem de alguns séculos. O mesmo pode ser aplicado à penalidade neoliberal. O trabalho se divide em três partes. Na primeira: vai-se a fundo nas origens do que hoje se traduz como neoliberalismo e punição enquanto racionalidade econômica. Na segunda: desenrola-se o neoliberalismo desde o seu “berço”, os processos de neoliberalização, até os tempos atuais. Em seguida, faz-se uma interlocução do neoliberalismo com outros fenômenos e facetas, como o neoconservadorismo e autoritarismo. Na terceira: analisa-se a teoria econômica do direito, e do crime, mais especificamente, desenvolvida pela Escola de Chicago, a fim de se chegar na teoria da penalidade neoliberal. Na parte final, o referencial teórico de base é o trabalho de Bernard E. Harcourt, mais especificamente a teoria da penalidade neoliberal, mas sem deixar de analisar outros tantos autores e autoras que trabalham a questão criminal a partir da análise da demanda por ordem nas estruturas econômica e social. A tese deste trabalho consiste em defender que a penalidade neoliberal não está ultrapassada, servindo de conceito guarda-chuva e, além disso, que ela é atravessada nos contornos mais contemporâneos pelo neoconservadorismo, o qual contribui para incrementar o braço punitivo do Estado em pontos que o neoliberalismo por si só não seria capaz.