Repensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal : uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim - Vieira, Isabelle Almeida (2021)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por funções principais o exercício do controle de constitucionalidade e a formação de precedentes sobre matéria constitucional. Contudo, o seu processo decisório colegiado não vem se mostrando como o mais adequado para o exercício da sua missão institucional, em face do déficit deliberativo entre os ministros e da utilização do modelo decisório seriatim (agregativo), o qual, dentre outros fatores, dificulta a identificação da ratio decidendi e não contribui para a formação de uma cultura de precedentes. Sob esse prisma, apoiando-se em elementos da teoria da democracia deliberativa, busca-se demonstrar que o desenho institucional e as práticas costumeiras adotadas pelos tribunais constitucionais podem afetar diretamente o seu desempenho deliberativo, comprometendo, assim, a sua legitimidade democrática, uma vez que quanto mais deliberativo for determinado tribunal, maior será a sua legitimidade. Desse modo, será fundamental, por meio de análise no plano do direito comparado, examinar os modelos decisórios adotados pelos tribunais constitucionais ao redor do mundo, a exemplo do per curiam, seriatim e majoritarian practice, para o fim de avaliar quais os pontos positivos que podem ser retirados desses modelos e incorporados à realidade brasileira, por meio do aperfeiçoamento de alguns aspectos institucionais do processo decisório colegiado do STF. Como sugestões, citam-se algumas diretrizes a serem seguidas: a fixação de teses jurídicas como um caminho intermediário para a formação de uma cultura de precedentes; a maximização da deliberação prévia e interna; o aprimoramento do relatório e do projeto de voto do relator; a realização de reuniões sigilosas; um modelo bifásico de plenário virtual; a adoção do julgamento por questão (issue-by-issue); bem como a decisão em formato de texto único com a possibilidade de eventuais votos dissidentes em separado.