Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico - Pertille, Marcelo César Bauer (2021)
A presente tese de doutorado, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo geral investigar a possibilidade de tutela penal autônoma do equilíbrio climático tendo como base os padrões de criminalização da teoria do bem jurídico. A problemática que o presente estudo busca responder constitui-se no seguinte questionamento: a partir da teoria do bem jurídico-penal, há legitimidade para a tutela do equilíbrio climático enquanto valor autônomo frente ao bem ambiental? A hipótese levantada é a de que o equilíbrio climático atende aos padrões da teoria do bem jurídico, reunindo condições de se apresentar tal qual um legítimo bem jurídico supraindividual, apresentando autonomia frente ao bem ambiental em razão de suas especificidades sistêmicas. Para tanto, os seguintes objetivos específicos foram traçados: descrever os principais conceitos atrelados ao equilíbrio climático, apresentando sua intrínseca relação com os modos de desenvolvimento denunciados pela Sociedade de Risco, seguindo-se com a apresentação das principais consequências das crises climáticas exaltadas pelo Painel Internacional das Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas; estabelecer a teoria do bem jurídico enquanto padrão atento às estruturas do Estado de Direito compreendido sob vieses ecologizados para os processos de criminalização e controle material da legalidade de tipos penais, resgatando sua construção histórico-normativa e suas linhas conceituais frente às relações com os valores constitucionais; destacar os reflexos que a Sociedade de Risco promove na compreensão dos institutos penais em razão dos anseios por segurança, reconhecendo a importância de atribuir limites ao bem supraindividual, averiguando a capacidade do bem ambiental constituir-se enquanto valor com dignidade penal para, enfim, analisar a possibilidade de autonomia do equilíbrio climático. Ao final, concluiuse que o equilíbrio climático apresenta condições de satisfazer os requisitos do bem supraindividual, invocando autonomia de tutela frente ao bem ambiental em função de que pode ser caracterizado enquanto macrobem que se constitui em condição de existência para os equilíbrios ambientais. O equilíbrio climático demonstra a possibilidade de receber específicos olhares jurídico-penais, haja vista que, em grande parte, condutas contra o meio ambiente mostram-se pluriofensivas frente ao específico fim que pretendem proteger no espectro sistêmico do meio ambiente natural, assim como agridem ou põem em perigo o próprio equilíbrio climático viabilizador das interações ecológicas. No âmbito metodológico, a pesquisa adota fins descritivo e explicativo por meio de abordagem hipotético-dedutiva.