Controle social da política de assistência social pela sociedade civil : caminhos e descaminhos de uma política em construção - Machado, Loiva Mara de Oliveira (2008)
Com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são assegurados em lei com vistas ao enfrentamento às diferentes expressões da questão social, que resultam das desigualdades engendradas na relação capital-trabalho. Para que esses direitos se concretizem, são necessárias políticas públicas. Nesse contexto, a Assistência Social, enquanto política de Seguridade Social, assume o status de política pública, buscando superar a tradição histórica de favor e doação, fortalecendo sua condição de direito social. Esta dissertação tem o propósito de socializar os resultados da pesquisa, realizada junto ao Programa de Pós-Gradução em Serviço Social PUC/RS - Mestrado em Serviço Social, que teve, como objetivo, analisar como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, através do CEAS e FEAS, no Rio Grande do Sul, com vistas a identificar seu nível de protagonismo nesse processo. Trata-se de uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dialético histórico. Tem natureza qualitativa e, por tanto, não se propõe a generalizações. A concepção de Estado e Sociedade Civil desenvolvida no estudo assume a perspectiva de Estado Ampliado, do legado gramsciano, formado por sociedade política e sociedade civil. A perspectiva de controle social como controle da Sociedade Civil sobre o Estado assume centralidade no referido estudo. O lócus da pesquisa foi o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS) e o Fórum Estadual de Assistência Social Não-Governamantal (FEAS/RS), através da participação de representantes da sociedade civil nesses espaços. A metodologia de trabalho foi desenvolvida a partir das técnicas de: pesquisa coletiva, pesquisa individual e grupo focal, tendo como instrumento um formulário de tipo semi-estruturado. Os dados do campo empírico tiveram como objetivo responder como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, em âmbito estadual, no período de 1999- 2007, no Rio Grande do Sul. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que o controle social é um processo em disputa, o qual poderá ter maior ou menor impacto na mudança da realidade e na efetividade da Política Pública de Assistência Social, de acordo com capacidade de incidência política da sociedade civil organizada, junto aos espaços públicos e esferas públicas.