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O princípio da solidariedade social nas relações entre particulares : implicações da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos empresariais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Tavares, Cláudio Kaminski
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Solidariedade Social
Boa-fé Objetiva
Contratos Empresariais
Interpretação Contratual
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7489
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpretação dos contratos empresariais conforme o princípio da boa-fé objetiva, mais especificamente, no âmbito do que a doutrina convencionou chamar de função interpretativa. Inicia-se com uma introdução do tema, em um capítulo no qual é feita uma análise histórica da boa-fé objetiva, seguida de relato sobre sua recepção no direito brasileiro, da sua atuação como cânone hermenêutico-integrativo e, ao final, do exame da relação entre a boa-fé objetiva e o princípio constitucional da solidariedade social. No segundo capítulo é feito um estudo dos contratos empresariais em si, identificando seu conceito e sua disciplina peculiar. Após, busca-se distinguir os contratos empresários dos contratos civis e de consumo e identificar algumas características inerentes aos contratos empresariais. Aborda-se, ainda, o tratamento da doutrina acerca da dependência econômica nos contratos empresariais. Por fim, o trabalho restringe-se a analisar a interpretação dos contratos conforme a boa-fé objetiva e identificar algumas diretrizes que possam auxiliar o processo de interpretação.
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