Expectativas e jurisdição : a cultura autoritária como condicionante da atuação do julgador no processo penal - Oliveira, Daniel Kessler de (2021)
Apostar na centralidade da figura do julgador é marca na cultura jurídica brasileira. Exemplos históricos demonstram o quanto a aposta no protagonismo judicial e a crença na infalibilidade daquele que se vê investido no poder de julgar consolidam a tradição jurídica brasileira. Tradição esta que se apresenta permeada por um autoritarismo estrutural, uma ampla tolerância para os desvios éticos de alguns e um discurso seletivo de tolerância zero aos desvios de outros. Uma polarização que reduz a complexidade dos temas envoltos na questão do processo penal e fomenta uma atuação autoritária, de restrição dos direitos individuais e fortalecimento do poder do Estado, nesse cenário representado pela figura do julgador. Marcado por essa carga cultural, o julgador adentra no processo influenciado por expectativas das mais variadas e que lhe projetam um espectro de atuação. Se espera do julgador uma determinada atuação e isso faz eclodir a questão acerca das expectativas a que deve corresponder o juiz em matéria criminal. De todas as respostas possíveis se extrai mais problemas do que conclusões, o que exige uma reflexão ciente de que o labor almejado deve se contentar com a redução dos danos, sob pena de incidir no reducionismo que tanto se denuncia. Mas essa carga de expectativas que podem ser sociais, políticas, jurídicas ou outras, conduz a uma ideia de preenchimento, que será realizada pelo julgador objetivando atender à estas, haja vista a estruturação potencializar uma atuação autoritária ao passo que inibe, coíbe, quando não pune, magistrados que desafiem a atuação em conformidade com a maré de expectativas projetadas. Os efeitos disso no processo penal brasileiro, são enormes, vindo de reformas legislativas, a novos entendimentos jurisprudenciais, evidenciando os sintomas de toda essa estruturação autoritária do processo penal. Estes efeitos, extrapolam os limites de um caso concreto, de um determinado julgamento, possuindo nítido e inevitável efeito na seara política e, por conseguinte, na vida de toda uma nação, foi o que pode se verificar na análise de casos emblemáticos no Brasil, como o mensalão e o caso do ex-presidente Lula na Lava Jato. O que decorrerá disso para o processo penal ainda é incerto, frutos destas escolhas irão ser colhidos por muitos anos, mas a reflexão que precisa ser realizada é para saber se é possível, ainda, salvar o processo penal brasileiro ou se caminhamos no sentido inverso, que culminará no sepultamento deste, enquanto garantia fundamental de qualquer cidadão e cidadã.