Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação : profiling e risco de discriminação

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Machado, Fernando Inglez de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Profiling; Dados Pessoais; Direito à Privacidade; Proteção de Dados; Personal Data; Right to Privacy; Data Protection; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8002

O presente trabalho busca enfrentar a temática do direito à proteção de dados pessoais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, enfocando a figura do profiling. O trabalho inicia na construção do direito à privacidade e nas suas mutações em razão dos incrementos tecnológicos, notadamente no que toca às tecnologias da informação e da comunicação. Com isso, ele enfrenta desde as primeiras formulações do direito à privacidade, enquanto um direito a ser deixado só, até suas formulações mais recentes, enquanto um direito de cada indivíduo controlar suas próprias informações privadas. Depois, ele analisa o sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, albergado pela figura do right to privacy, bem como o sistema europeu de proteção de dados pessoais a partir das normativas em nível de União Europeia. Tal análise serve para que ambos os sistemas sirvam de amparo para o estudo do tema no ordenamento jurídico brasileiro, observadas as devidas adequações para este sistema jurídico. Por fim, o presente trabalho enfrenta a temática da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro sob o prisma do profiling, o qual consiste em uma ferramenta de tratamento de dados pessoais que figura entre as que ostentam o maior potencial lesivo. Reconhecendo o caráter fundamental do direito à proteção de dados pessoais, inclusive no sistema jurídico brasileiro, o trabalho evidencia a importância da observância dos princípios da proteção de dados pessoais – como o da transparência, o da finalidade e o do consentimento – na utilização de mecanismos de profiling. Somente assim é possível conciliar o tratamento de dados pessoais com o respeito aos direitos do titular dos dados.