Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho : vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na Espanha

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Horta, Denise de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito Coletivo do Trabalho; Direitos Fundamentais; Negociação Coletiva; Normas Coletivas; Ultratividade; Derecho Colectivo del Trabajo; Derechos Fundamentales; Negociación Colectiva; Normas Colectivas; Ultraactividad; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9718

A presente dissertação se propõe a uma análise comparada dos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol. O problema que se busca responder é: em uma perspectiva de Direito Comparado, tendo como base os ordenamentos jurídicos do Brasil e da Espanha, é possível determinar se a ultratividade das normas coletivas influi na efetividade do direito fundamental à negociação? A hipótese inicial é que a ultratividade dos instrumentos coletivos trabalhistas tem influência na efetividade do direito fundamental à negociação coletiva, lesando os trabalhadores em caso de ausência de ultratividade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, teórica e descritiva, que busca realizar uma análise teórico-interpretativa das fontes bibliográfico-documentais. O método de abordagem utilizado na dissertação é o dedutivo, partindo da teoria geral da negociação coletiva, passando por suas especificidades nos sistemas jurídicos em comento, para ao final abordar um ponto particular que é a ultratividade das normas coletivas. Os métodos de procedimento aplicados na pesquisa são: o comparativo, o histórico, o monográfico e o funcionalista. O método de interpretação utilizado é o sociológico. A dissertação está estruturada em três capítulos: o primeiro capítulo trata dos aspectos epistemológicos da negociação coletiva de trabalho, o segundo capítulo apresenta as generalidades da negociação coletiva no Brasil e na Espanha e o terceiro capítulo da dissertação desenvolve a comparação propriamente entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, no que tange à vigência e aos efeitos das normas coletivas. Por fim, a pesquisa conclui que a hipótese levantada se confirma parcialmente, pois a ultratividade das normas coletivas influi na efetividade do direito fundamental à negociação coletiva, porém não é uma relação direta e isolada, dependendo de outros fatores do ordenamento jurídico. A pesquisa ora apresentada guarda aderência acadêmico-científica com a área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado do PPGD - PUCRS, filiando-se à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, inserindo-se, também, na área de pesquisa da instituição de origem do coorientador da investigação.