A cadeia de custódia da prova pericial : admissibilidade e valoração à luz da Lei nº 13.964/2019

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sousa, Wildes Próspero de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Cadeia de Custódia; Fiabilidade; Admissibilidade; Valoração; Chain of Custody; Reliability; Admissibility; Valuation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10681

O presente trabalho tem por objetivo estudar a cadeia de custódia da prova pericial, seus princípios, procedimentos e efeitos. A doutrina processual penal tem mostrado preocupação com a sobrevalorização epistêmica da prova científica, ainda mais após as alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, que regulamentou a cadeia de custódia da prova e buscou dotar a prova pericial de fiabilidade, porém permaneceu silente no que diz respeito aos efeitos da não observância do procedimento de cadeia de custódia legalmente adotado, ou seja, acerca da admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epistêmica. A partir disso, procurou-se responder aos seguintes questionamentos: quais os critérios de admissão da prova pericial e como deve ser a sua valoração pelo juiz? Do modo como a cadeia de custódia está regulamentada, é garantida a fiabilidade da prova pericial? Em caso de quebra da cadeia de custódia, qual efeito resguarda o devido processo legal? As hipóteses defendidas são de que a cadeia de custódia é um filtro de admissibilidade processual da prova pericial e a quebra do procedimento torna a prova ilícita. Para atingir o objetivo do presente trabalho, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica buscando a interlocução entre os diversos autores nacionais e estrangeiros, consulta ao histórico da legislação brasileira, a fim de fazer um estudo da preservação da fonte de prova no processo penal. Foi possível identificar, ao longo da pesquisa, que as discussões sobre a cadeia de custódia da prova pericial nos tribunais brasileiros ainda são incipientes e têm cabido à doutrina os debates acerca das lacunas deixadas pela legislação, principalmente no que concerne à fiabilidade, a consequente admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epistêmica (obtida em desobediência ao procedimento de cadeia de custódia) e a possibilidade de sua valoração.