Posição de garantia em direito penal : a problemática da equiparação na omissão imprópria

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Martins-Costa, Antônio Goya de Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Direito Penal; Teoria Geral do Delito; Crimes Omissivos; Omissão Imprópria; Posição de Garantia; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7282

A dissertação tem como objeto de estudo a problemática da equiparação da omissão à ação nos crimes omissivos impróprios (Gleichstellungsproblematik) no direito penal contemporâneo a partir da teoria da posição de garantia (Theorie der Garantenstellung). O objetivo é investigar o fundamento da posição de garantia analisando os méritos e deméritos de algumas das teorias encontradas na literatura contemporânea para explicar esse fenômeno. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com exposição e análise de diversas propostas de solução da problemática da equiparação. A dissertação está dividida em cinco capítulos. O primeiro deles demonstra a forma como o referido problema se colocou para a dogmática penal e discorre sobre as diversas propostas que a doutrina apresentou para tentar justificar que duas formas diversas de conduta (omissão do impedimento de um resultado e a sua produção por uma ação) recebessem o mesmo tratamento pelo direito penal. Os três capítulos seguintes analisam três propostas completamente diferentes de fundamentação teórica da posição de garantia que estão presentes no direito penal contemporâneo (teorias materiaisformais, teoria de Jakobs e teoria de Schünemann). Em cada um desses capítulos, após a exposição da teoria, apresentam-se as objeções feitas a ela que foram encontradas na literatura, tomando-se posição. O quinto capítulo faz uma recapitulação e síntese dos principais pontos tratados ao longo da investigação, chegando-se à conclusão de que a teoria de Schünemann, matizada com uma teoria material-formal é aquela que oferece uma solução mais plausível e coerente para a teoria da posição de garantia. Esse posicionamento acarreta a redução do âmbito da garantia de supervisão e controle de fontes de perigo apenas a deveres de asseguramento no tráfego jurídico (Verkehrssicherungspflichten), negando os deveres de salvamento (Rettungspflichten) na posição de garantia por ingerência. Uma das principais conclusões é que o ponto de partida para a resolução da problemática da equiparação deve ser um argumento de similitude, o qual há de ser encontrado na estrutura que justifica a imputação do resultado tanto à comissão quanto à omissão.