O cérebro na história do crime : análises acerca da evolução teórica da neurocriminologia - Quevedo, Jéssica Veleda (2021)
O presente trabalho foi elaborado com o intuito de investigar se as teorias atuais produzidas em neurocriminologia são similares àquelas desenvolvidas por Lombroso, no século XIX, em potência biologizante; isto é, observar se os argumentos sustentados atualmente pelos neurocriminologistas realmente se aproximam do que era pregado pela Escola Positiva. Buscou-se, da mesma forma, investigar a influência destas pesquisas no Direito Penal, já que a noção de culpabilidade está diretamente ligada à possibilidade de autodeterminação de um indivíduo, bem como porque resultados de pesquisas na temática de livre-arbítrio parecem importar em nível filosófico para a aplicação da lei criminal. Fazendo uso de uma abordagem qualitativa e de um delineamento bibliográfico, foram selecionados escritos acerca das teorias biológicas e psicológicas do crime, excluindo aqueles que exprimissem perspectivas puramente sociológicas, com um recorte que se inicia no fim do século XIX para findar em publicações atuais, afim de responder o problema de pesquisa: “As teorias atuais desenvolvidas em neurocriminologia são, a despeito das evoluções tecnológicas, similares em potência biologizante e determinista àquelas do século XIX?” Para tanto, o trabalho foi dividido em dois capítulos – o primeiro contendo uma recapitulação teórico-histórica das teorias da Escola Positiva e da Criminologia Biossocial do fim do século XX –, e o segundo adentrando mais profundamente no cerne da pesquisa, no qual se desenvolveu uma explicação sobre a união da neurociência com a Criminologia e seus desdobramentos na sociedade moderna. Contrariando a hipótese formulada, a conclusão da pesquisa aponta para o fato de que, ainda que a origem e o foco das pesquisas sejam os mesmos, o que se produz hoje em dia em neurocriminologia, além de não possuir uma robusta teoria como espinha dorsal, são apontamentos mais cuidadosos e cingidos à correlações entre fatores biológicos (encefálicos) e comportamentos socialmente determinados como criminosos (ou antissociais), evitando abordagens deterministas. Dessa forma, em que pese a hipótese não tenha sido corroborada pelo material analisado, percebe-se que uma perspectiva que aceite e compreenda os fatores biopsicossociais que influenciam no comportamento criminoso é o caminho a se seguir dentro das Ciências Criminais, a fim de que seja possível uma abordagem integral do fenômeno da criminalidade.