Caminhos percorridos para o melhoramento do sistema prisional piauiense e a diminuição da superlotação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Andrade, Fanuel Adauto de Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Execução da Pena; Direitos Humanos; Monitoramento Eletrônico; Sentence Execution; Human Rights; Electronic Monitoring; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11778

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos sistemas jurídico-penais contemporâneos, tem como objetivo analisar as medidas adotadas pelo Estado do Piauí para reverter o quadro da superlotação carcerária, discutindo quais os caminhos para a melhoria do sistema prisional estadual, com ênfase na aplicação do monitoramento eletrônico em presos provisórios e o acesso à educação. Inicialmente, explorou-se a questão do autoritarismo na execução penal e a necessidade de superação da mentalidade autoritária. Em seguida, abordou-se acerca das principais disposições da Constituição Federal de 1988, em relação à dignidade da pessoa humana, enfatizando as violações provadas pela superlotação carcerária, destacando que a execução provisória da pena é, em parte, responsável pelo elevado número de presos. Como solução dessa superlotação em relação aos presos provisórios, apresentou-se a discussão sobre a eficácia do monitoramento eletrônico na ressocialização de presos do Estado do Piauí, abordando o sistema enquanto solução para a superlotação carcerária e avaliando sua utilização como facilitadora da reinserção e prevenção à reinserção no mundo do crime. Partindo-se de uma revisão bibliográfica, utilizando livros, legislação, jurisprudência e exame de dados fornecidos pela Secretaria de Justiça do Estado, a análise do objeto do trabalho demonstrou que o uso do monitoramento esteve associado à menor perda de direitos humanos básicos do que durante o cumprimento de pena na prisão, o que facilita a ressocialização e reintegração dos infratores