Desobediência civil e sua conformidade constitucional : análise da imprecisão conceitual e dos requisitos para sua legitimação no sistema jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Bruno Cavalcante Leitão
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Desobediência Civil; Liberdade Social; Procedimentalismo; Democracia; Ética; Civil Disobedience; Social Freedom; Procedure; Democracy; Ethics; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8879

A presente tese pretende analisar a desobediência civil e sua conformidade constitucional com o sistema jurídico brasileiro. Sua imprecisão conceitual e abertura do texto constitucional se apresenta como o problema central, dificultando sua aplicabilidade, e proporcionando uma hipótese inicial de insuficiência conceitual para abarcar uma nova realidade social, ensejando a reformulação de seu conceito, para inserir características dos novos modelos de contestação. Assim, inicialmente será verificado como ocorreu construção de seu conceito, tanto por parte de ações de contestação de maior respaldo histórico, quanto por parte de teóricos que o analisaram. Em seguida será tratado o direito de liberdade e sua compatibilidade com o exercício da desobediência civil dentro de estados democráticos, demonstrando a insuficiência de algumas perspectivas, e a necessidade em agregar a ideia de liberdade social para uma maior autodeterminação dos indivíduos. No capítulo quatro será demonstrado que a desobediência civil nas sociedades atuais, mais do que um ato de contestação, deve ser encarada como um procedimento ético constitutivo de direitos, proporcionando maior representatividade em virtude de crise dos modelos representativos. No capítulo cinco serão demonstrados alguns exemplos de movimentos sociais, dois no Brasil, e quatro novíssimos movimentos sociais que demonstram a necessidade em reinterpretar seu conceito, já que a democracia deve ser identificada como um processo aberto, contínuo, de sociedades cada vez mais plurais que requerem maior participação popular na deliberação de direitos. Diversamente da hipótese inicial, se verificou que o problema da imprecisão conceitual é resolvido com uma nova interpretação do instituto, para utilizá-lo associado a ideia de liberdade social, em casos de déficit de legitimação democrática e justificação. Com isso abre-se uma possibilidade direta para que os indivíduos disponham de maior representatividade política, utilizando a desobediência civil de forma procedimental para construir e reconstruir direitos de base ética, em espaços públicos de justificação, em busca de reconhecimento moral, político ou jurídico de seus interesses.