Análise dos pressupostos do Modelo de Atenção Psicossocial no cotidiano dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) - Ferreira, Guilherme Severo (2020)
Este estudo apresenta uma seção teórica e uma seção empírica. A primeira está organizada em três eixos, que tem como objetivo dar um panorama histórico e atual do tema abordado: A política de saúde mental e a Reforma Psiquiátrica; O Modelo de Atenção Psicossocial, e A avalição de políticas de saúde mental. A segunda seção é composta pelo artigo empírico da dissertação. O artigo teve como objetivo analisar como os pressupostos da atenção psicossocial são compreendidos e operacionalizados em estratégias de cuidado no cotidiano dos CAPS, a partir da experiência de profissionais. Como objetivos específicos, pretendeuse: Identificar quais os princípios da atenção psicossocial os informantes-chave consideram essenciais para o CAPS; Conhecer quais são os sentidos e significados atribuídos a estes pressupostos; Explorar o modo como os princípios considerados fundamentais se traduzem em estratégias de cuidado no CAPS; Identificar como os informantes-chave avaliam a efetivação das práticas de cuidado no CAPS e quais são seus limites e potencialidades. A pesquisa possui delineamento qualitativo de caráter exploratório, descritivo e analítico. As participantes foram informantes-chave selecionadas intencionalmente por serem profissionais de serviços de saúde mental, que trabalham ou trabalharam CAPS durante mais de quatro anos. Teve-se como objetivo convidar profissionais que conhecessem os pressupostos da reforma psiquiátrica e da atenção psicossocial. As participantes responderam a uma ficha de dados sociodemográficos e a entrevista semiestruturada (Anexo 1), realizadas pelos pesquisadores proponentes do estudo. A questão inicial aborda os objetivos e as características do CAPS; em seguida, quais pressupostos da Reforma Psiquiátrica e do Modelo de Atenção Psicossocial consideram fundamentais para as práticas no cotidiano dos CAPS; quais sentidos e significados são atribuídos a esses pressupostos; como percebem a sua manifestação em estratégias de cuidado no CAPS; quais são os limites e potencialidades dessas estratégias de cuidado, além de questionar como qualificam a efetivação das práticas de cuidado no CAPS. Para a análise dos dados qualitativos, utilizou-se a Análise Temática (AT) de Braun e Clarke (2006). As entrevistas foram transcritas e codificadas com o apoio do software Atlas.ti. Com vistas a seguir a Resolução no 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, as participantes deste estudo foram informadas acerca dos objetivos desta pesquisa, bem como sobre o direito de desistir a qualquer momento. Posteriormente, oficializaram seu aceite em participar da pesquisa por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Anexo 2). Como resultados, apontaram-se quatro pressupostos fundamentais para as práticas do cotidiano do CAPS: Autonomia, Território, Cidadania e Reinserção Social. Esses princípios foram considerados essenciais para que os serviços produzam estratégias de cuidado coerentes com o paradigma psicossocial. A autonomia teve diferentes concepções atribuídas pelas participantes, contudo, todas voltadas para uma prática que estimule a posição ativa do usuário no seu processo de cuidado, na gestão do serviço e no seu cotidiano fora do CAPS. O território foi apontado como peça imperativa no tratamento, de forma que não se perpetue um cuidado preso na instituição de saúde mental. Porém, a explicação de como isso acontece (além dos desafios para isso) não foi suficientemente desdobrada. No que tange à cidadania, identificaram o seu resgate como o objetivo maior da política. As estratégias que a operacionalizam foram grupos no CAPS sobre direitos e deveres dos usuários, e ações em outros espaços da cidade, o que aparenta estar mais relacionado com o próximo eixo. A reinserção social foi entendida como uma forma de investimento em outras esferas da vida do sujeito que não a doença, como no trabalho, educação e cultura. Além disso, foram elencadas políticas de reinserção que possuem como propósito diminuir as barreiras impostas para os usuários, que têm origem no estigma e preconceito.