Busca de limites constitucionais para utilização de meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis na investigação preliminar - Ruttke, Alberto Milnickel (2020)
O presente estudo busca analisar a incidência dos meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis no inquérito policial e os limites constitucionais para a sua utilização e a produção da prova antecipada. A prova tem papel central na investigação e ao longo do processo penal, sendo que é através dos meios de obtenção de prova que a autoridade policial chegará às fontes de provas. Inobstante a impossibilidade de utilização de forma exclusiva dos elementos produzidos na investigação preliminar para formação da convicção do magistrado, é possível a produção de provas irrepetíveis de forma antecipada em determinadas situações. A pesquisa parte de um exame da estrutura da investigação preliminar desenvolvida no inquérito policial, bem como os princípios e garantias aplicados na investigação e o valor probatório destes elementos. Sabe-se que há uma tensão no inquérito policial entre o exercício do contraditório e a ampla defesa diante dos atos de investigação, principalmente os de caráter invasivo. A partir de um sistema de garantias consolidado, desvela-se a tipologia dos meios atípicos de investigação e suas diretrizes no processo penal e os limites entre provas, atos de investigação e os critérios existentes para a abertura do incidente de produção antecipada de provas irrepetíveis. Por fim, inclui-se a análise de precedente do TRF4, visando expor a temática de forma fática e traçar os limites através da análise constitucional à luz dos direitos fundamentais.