Novas atribuições do oficial de justiça na gestão integrada de segurança pública - Soares, Cristiano Ribeiro (2022)
O objeto da presente dissertação é a análise do processo de enfraquecimento da carreira do oficial de justiça, bem como a proposta de alternativas envolvendo uma gestão integrada de Segurança Pública. Parte-se, inicialmente, do resgate dos registros da carreira nos ordenamentos pátrios com o objetivo de investigar a aproximação do cargo de executor de mandados com o Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, são descritas as atribuições normatizadas nos diplomas processualistas penais desde o Brasil Colônia até o presente momento. Explora-se o cenário funcional do cargo com suas dificuldades e contradições. Neste ponto, é compilada a descrição do cargo de acordo com as variáveis de nomenclatura e requisitos de escolaridade para o ingresso na carreira em todas as unidades da federação. Adiante, analisa-se como a tecnologia e a automação, aceleradas pela pandemia de covid-19, contribuíram para um esvaziamento das funções do oficial de justiça. Busca-se, assim, compreender a crise na carreira que orbita o oficial de justiça. Em seguida, pesquisa-se sobre a proposta de gestão integrada da Segurança Pública, com conceitos e evoluções das políticas públicas a partir da redemocratização até a edição da Lei N.º 13.675, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Ao final, constrói-se um diálogo entre o problema de pesquisa, qual seja, a desfuncionalidade do oficial de justiça, e uma hipótese de solução, com a utilização de uma gestão integrada da Segurança Pública. Como resultado, verificou-se a viabilidade de o oficial de justiça como um dos atores na gestão integrada da Segurança Pública, albergando novas atribuições, como as atividades de inteligência e de operacionalização das ferramentas dos sistemas de informação. Concluiu-se que o profissional em análise já realiza as atribuições sugeridas, mas em pequena escala e com falta de respaldo legislativo.