A verificação de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Scarton, Carolina Llantada Seibel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Direito Processual Penal; Processo Penal; Contraditório; Prova; Prova emprestada; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7267

Trata-se de dissertação de mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e adequada à linha de pesquisa, Processo Penal Contemporâneo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais, do orientador Prof. Dr. Nereu José Giacomolli, cujo tema é a verificação de admissibilidade da prova emprestada no processo penal brasileiro O trabalho objetiva analisar os requisitos imprescindíveis ao empréstimo probatório direcionado ao processo penal, que, muito embora não tipificado pelo vigente Código de Processo Penal, é aceito pela doutrina e jurisprudência, ainda que com divergências acerca das hipóteses cabíveis. Não obstante, dada sua importância, conta com previsão no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que vista alterar o Código de Processo Penal. A partir de uma leitura doutrinária, tendo em consideração a relação direta com a prova emprestada, primeiramente analisar-se-á o contraditório e em que dimensões o princípio-garantia está presente no processo penal. Em seguida, estudar-se-á a presença do contraditório na formação da prova colhida em juízo e nos atos de investigação. Após estabelecidas as premissas atinentes ao contraditório e sua observância na formação da prova, irá analisar os requisitos impostos pela doutrina para a admissibilidade da prova emprestada, bem como as hipóteses comuns e aspectos problemáticos referentes ao empréstimo probatório. No decorrer do trabalho, apontar-se-ão as mudanças do novo Código de Processo Civil associadas ao tema e serão assinaladas as respectivas propostas que visam alterar o Código de Processo Penal. Assim, verificar-se-á a aplicabilidade do aporte de prova ao processo penal, bem como em que situações e dimensões ocorrem.