A racionalidade positiva e a ausência de condições à imparcialidade no processo penal brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lora, Deise Helena Krantz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Imparcialidade; Jurisdição; Subjetividade; Legitimidade; Processo Penal; Reformas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8283

Supostamente, a democracia processual garante a participação equânime das partes durante controvérsias judiciais criminais e da atuação dos envolvidos resulta a análise ponderada e adequada entre os fatos e a materialidade das normas constitucionais. Entretanto, a perturbação a este quadro é tangível e decorre de fatores como a parcialidade do juiz, elemento responsável por desequilibrar a dinâmica jurisdicional e que se manifesta na predileção do julgador por qualquer das partes, ou ainda, nas situações em que os interesses conscientes e inconscientes do magistrado revertem ao proveito ilegítimo dos pólos processuais. Assim, como não é possível controlar as propensões ocultas do poder jurisdicional, cabe ao procedimento e ao processo penal estabelecer balizas à atuação arbitrária, assim diminuindo as condições de julgamentos viciados. Este problema decorre de várias hipóteses, pressupostos de pesquisa que versam deste o encadeamento contextual do pensamento jurídico, a posturas interpretativas dissociadas do conteúdo das normas fundamentais, até a desvinculação entre o paradigma científico de estrita racionalidade e a emancipação de subjetividades – conforme pretendido pela releitura ética do ‘eu’ pelo ‘outro’ defendida por Emmanuel Levinas. Os resultados obtidos versaram sobre: a) a necessidade de adoção legislativa de cláusula aberta quanto às hipóteses de impedimento e suspeição, supressão de elementos investigatórios dos autos da ação e subtração do poder instrutório judicial; b) proposta de ampla modificação procedimental que consubstancie separação de funções judiciais e permita a alteração democrática de agentes decisórios nas fases investigatória, instrutória e decisória; c) premente mutação cultural e a efetiva adoção da dignidade do ‘outro’ criminalizado como parâmetro de existência, valorativo e exegético da atuação da jurisdição em sede das ciências criminais.