Direito de personalidade a autodeterminação da identidade de gênero : limites e possibilidades para sua configuração no direito brasileiro - Dantas, Ana Cecilia de Morais e Silva (2019)
Esta tese objetiva estudar o tratamento jurídico reservado aos direitos da personalidade de pessoas de sexualidade dissonante do padrão binário homem/mulher, especialmente no que tange ao direito à identidade de gênero. Tem como hipótese básica a de que a naturalização e institucionalização de classificações sexuais binárias, com a consequente patologização de identificações divergentes, legitima violações aos direitos da personalidade ao próprio corpo e à identidade de pessoas cuja sexualidade fuja desses padrões. Como hipótese secundária sustenta que a admissão jurídica de identidades sexuais alternativas (não binárias) pode se revelar proteção contra mudanças compulsórias no corpo e identidade de pessoas de sexualidade divergente. A tese adota a teoria queer como marco teórico voltado à desnaturalização das diferenças sexuais e à desestabilização das identidades de gênero, valendo-se tanto dos questionamentos formulados por esta teoria, quanto daqueles formulados às suas bases. Seu desenvolvimento conta com parte epistemológica, configurada nos três primeiros capítulos, em que são trabalhados conceitos básicos referentes ao marco teórico, assim como delimitações tocantes aos direitos da personalidade e sexualidades divergentes. A parte descritiva propõe exame das mais relevantes decisões tomadas pelo Tribunais Superiores acerca das sexualidades divergentes. Já a parte analítica busca apresentar conclusões realistas a partir do confronto da teoria queer com problemas jurídicos suscitados pelos questionamentos às ideias de sujeito e identidade propostos por ela, especialmente para concluir que mais do que pensar em identidades de gênero alternativas, pode ser mais proveitoso ao Direito abolir classificações sexuais estigmatizantes. Esta pesquisa, de natureza básica, vez que objetiva gerar conhecimento, vale-se especialmente da metodologia de análise do Direito a partir do gênero, proposta por Facio, assim como da metodologia de análise de decisões, de Freitas Filho e Lima, voltada ao contraste de decisões judiciais e à análise de processos decisórios.