A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.

This study discusses the interference of the port activities, specifically the transportation and solid bulk cargo storage vegetable origin, which has caused serious threats to the environment and quality of life of the local population to Porto. The city of Santos, home to the largest national port...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2014
Main Author: Bomfim, Juliana Campos lattes
Orientador/a: Freitas, Gilberto Passos de lattes
Banca: Freitas, Gilberto Passos de, Silva, Fernando Fernandes da, Rudiger, Dorothee Susanne
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Católica de Santos
Programa: Mestrado em Direito
Department: Faculdade de Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2382
Citação:BOMFIM, Juliana Campos. A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano. 2014. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2014.
Resumo Português:O presente trabalho discorre sobre a interferência das atividades portuárias, especificamente as de transporte e armazenagem de carga a granel sólido de origem vegetal, que tem causado graves ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da população lindeira ao Porto. A cidade de Santos, sede do maior porto nacional, o qual também é considerado o maior porto em extensão e capacidade de exportação e armazenagem de carga da América Latina, vem sentindo os impactos ambientais decorrentes das atividades há alguns anos; a movimentação dos granéis sólidos efetuada nos terminais instalados na região do bairro da Ponta da Praia é o grande responsável pela emissão e dispersão de material particulado na atmosfera, causando mau cheiro e problemas cardiorrespiratórios na população. As partículas dispersas na atmosfera acabam por se depositar no solo, destruindo o patrimônio público e particular devido à sua composição química corrosiva. Segundo estudos da Cetesb, o quadro é preocupante, tendo em vista já terem sido constatadas ultrapassagens dos índices máximos dos padrões de qualidade do ar. Diante desse quadro, foi ajuizada ação pela União contra o Município de Santos, o qual editou lei proibindo a instalação dos terminais graneleiros na região da Ponta da Praia. Assim, no presente trabalho, frisou-se a questão da tríplice responsabilidade dos poluidores e a relevância da preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, ressaltando a importância desse bem inerente à vida humana, que não pode ser relegado a segundo plano em face de interesses econômicos.
Resumo inglês:This study discusses the interference of the port activities, specifically the transportation and solid bulk cargo storage vegetable origin, which has caused serious threats to the environment and quality of life of the local population to Porto. The city of Santos, home to the largest national port, which is also considered the largest port in extension and ability to export and storage of cargo in Latin America, has been feeling the environmental impacts of the activities a few years ago; the movement of dry bulk made in terminals installed in Ponta da Praia _ neighborhood region is largely responsible for the emission and dispersion of particulate matter in the atmosphere, causing bad smell and cardiorespiratory problems in the population. The particles dispersed in the atmosphere eventually being deposited on the ground, destroying public property and private due to corrosive chemical composition. According to studies by Cetesb, the picture is worrying in view have already been found exceeded the maximum levels of air quality standards. Given this situation, action was filed by the President of the Federative Republic of Brazil in the face of the Mayor of the city of Santos, which enacted a law prohibiting the installation of bulk terminals in the Ponta da Praia region. In the present work, said the question of the triple responsibility of polluters and the importance of preserving the environment for present and future generations, highlighting the importance of the good inherent in human life, which can not be relegated to the background in face of economic interests.