Aplicabilidade da agenda ambiental na administração pública-a3p no município de Lagoa de Dentro/PB. - SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral. (2019)
A Administração Pública exerce relevante posição na promoção da sustentabilidade ambiental, uma vez sendo responsável pela elaboração de políticas públicas que assegurem o equilíbrio do meio ambiente para as atuais e futuras gerações, além de ser grande consumidora de recursos naturais, devendo atuar de forma eficaz na normatização e fiscalização de ações que direcionem o consumo responsável no âmbito público e o comprometimento com as questões ambientais. Neste sentido, foi criada a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, que objetiva estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades do cotidiano, focando na mudança de comportamento, que tem como consequência a redução de gastos. Dessa forma, objetivou-se identificar práticas de gestão ambiental realizadas na Prefeitura do município de Lagoa de Dentro/PB, baseando-se no modelo de gestão do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. A pesquisa pautou-se nos métodos dedutivo e estudo de caso. Realizou-se o processo de investigação no período de junho de 2018 a fevereiro de 2019, a partir de informações contidas em documentos jurídicos, estatísticas oficiais, relato testemunhal dos envolvidos e visão pessoal da realidade vivenciada pela instituição. Pôde-se constatar, com o decorrer da pesquisa, que a A3P é uma importante ferramenta para promover a reflexão sobre os problemas ambientais no âmbito da Administração Pública. Entretanto, ainda faltam políticas públicas, programas e conhecimento a respeito das questões centrais sobre consumo e produção sustentáveis. Desse modo, verificou-se que o município de Lagoa de Dentro/PB não desenvolve e incentiva ainda de forma satisfatória a política dos 5R´s, uma vez que precisa promover melhor o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, cumprindo o reduzir, repensar e recusar, bem como realizar a gestão adequada dos resíduos gerados, não sendo possível observar presença efetiva dos R´s reutilizar e reciclar. Já em relação aos seis eixos propostos pela A3P, viu-se que a prefeitura não cumpriu integralmente nenhum deles, estando o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, a gestão adequada de resíduos e a sensibilização e capacitação dos servidores em fase de implementação; enquanto que os eixos da qualidade de vida no ambiente de trabalho, licitações sustentáveis e construções, reformas e ampliações sustentáveis ainda nem iniciaram sua implementação. Atribui-se essa carência ao fato de que a instituição aderiu formalmente à A3P há pouco mais de um ano, sendo considerado um curto espaço de tempo para maiores resultados nas práticas da Agenda. A relação da A3P com as práticas de sustentabilidade efetuadas na Prefeitura de Lagoa de Dentro/PB não foi, portanto, concretizada de forma integral, estando a Agenda em processo de implementação.