Diagnóstico espaço-temporal das outorgas de água para uso agroindustrial na bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. - MEDEIROS, Katharine Taveira de Brito. (2021)
No Brasil, a Lei nº 9.433/97 foi sancionada no intuito de regulamentar o processo de gestão dos recursos hídricos onde instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como um dos objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, adotando como instrumentos os seguintes elementos: os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos entre outros. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar temporal e espacialmente as concessões de outorga na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, emitidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, considerando os usos agroindustriais. O estudo tem uma abordagem metodológica quantitativa e exploratória e foi utilizada como técnica de pesquisa, a documental com análise de dados secundários, fornecidos pelo órgão concedente das outorgas no Estado do Rio Grande do Norte, o IGARN. Foram identificadas 488 outorgas, sendo o ano de 2017 com o maior número de outorgas, com a predominância do uso da irrigação, com 73,57% das emissões das outorgas, quanto aos tipos de captação foram emitidas 64% para fontes subterrâneas e 36% para fontes superficiais, enquanto para os valores de vazões, estes valores se invertem, 63,82% das vazões outorgadas foram para fontes superficiais e 36,18% para as vazões subterrâneas. Os usos diversificados destacam-se na região do Médio Piranhas Potiguar, concentrando a maior parte dos usos múltiplos, ocorrendo uma maior concentração do uso da irrigação.