Tributação na era da economia digital: computação em nuvem - Cupertino, Gustavo Shimoda (2022)
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o que vem sendo feito pelos governos e autoridades fiscais para evitar a perda de arrecadação na era da economia digital, mais especificamente na computação em nuvem. Mostraremos o que é o cloud computing, suas aplicações, características, vantagens, recursos, modalidades (IaaS, PaaS e SaaS) e a quem se destinam. Abordaremos os estudos feitos pela OCDE e pela União Europeia na tentativa de combater de forma global e coordenada as práticas de erosão da base tributária e a transferência de lucros tributáveis pelas Big Techs. Verificaremos como são firmados os tratados internacionais para evitar a bitributação e como são qualificados os rendimentos da computação em nuvem nas convenções modelo da OCDE e da ONU. Mostraremos algumas medidas unilaterais adotadas internacionalmente para garantir a tributação em operações transnacionais, com a criação de impostos sobre serviços digitais. Por fim, abordaremos, no que tange ao cenário nacional, os conflitos, as soluções e propostas legislativas para tributar a economia digital.