Proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária brasileira - Botelho, Giovanna da Cruz (2025)
A presente dissertação tem por escopo definir uma proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária. O que se pretende é analisar como o enfoque do Brasil em tributar o consumo está relacionado à manutenção da desigualdade social por meio da baixa efetividade da aplicação do princípio da capacidade contributiva na matriz tributária brasileira. Por conseguinte, pretende-se compreender o paradoxo entre arrecadar, para que o Estado possa desempenhar seu papel, e desonerar as pessoas de baixa renda em um país subdesenvolvido, cujos indicadores apontam para um cenário de regressividade. Enfim, entender as teorias do direito e a jurisprudência sobre o assunto, as iniciativas propostas sobre o tema dentro do escopo da Reforma Tributária e as formas de aplicação efetivas do princípio da capacidade contributiva na tributação.