Conselho Tutelar e proteção social de crianças e adolescentes no município de Rio Grande: uma análise sobre possibilidades e limites - Pereira, Camilla da Silva (2022)
Este trabalho tem como finalidade apresentar o resultado da pesquisa sobre “Conselho Tutelar e Proteção Social de Crianças e Adolescentes no Município de Rio Grande/RS: Uma análise sobre possibilidades e limites”, para fins de dissertação que será apresentada no Programa de Pós Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPel. Percebe-se que, mesmo com os avanços na política das crianças e adolescentes, ainda é evidente a onda do conservadorismo, o que contribui para que o Conselho Tutelar, apesar de ser um dos integrantes da rede deproteção à infância, seja composto por alguns Conselheiros Tutelares que demonstram, muitas vezes, comportamentos contrários aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, a dissertação aqui apresentada pretende responder ao seguinte problema: “No atual contexto, quais são as possibilidades e os limites para o Conselho Tutelar exercer a sua função prevista no ECA, no município de Rio Grande?”. A pesquisa é de abordagem qualitativa, uma vez que, considerando-se o contexto em que está inserido o Conselho Tutelar, pretendeu-se conhecer e analisar a sua realidade concreta a partir das entrevistas realizadas com os Conselheiros Tutelares do município de Rio Grande. O desenvolvimento deste trabalho contempla, também, em um primeiro momento, o estudo documental para explorar documentos, como, por exemplo, a Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o ECA, com o objetivo de buscar as origens, a composição e a regulamentação atual, bem como, os documentos da Lei n° 6.879, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento à Crianças e Adolescentes do município de Rio Grande, para analisar a sua particularidade. Além disso, foram realizadas entrevistas com 10 Conselheiros Tutelares, com roteiro de perguntas abertas e fechadas. Na primeira parte, haviam perguntas para conhecer as características gerais dos Conselheiros, como idade, gênero, escolaridade, região atendida pelo Conselheiro e a quanto tempo participa do Conselho Tutelar. Após, foram feitas perguntas sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, a Política da Criança e o Adolescente e as dificuldades encontradas para a realização do seu trabalho. Os resultados obtidos foram sistematizados e analisados através da técnica da análise discursiva. Posteriormente, foi feito o cruzamento de dados para haver a interpretação final dos dados obtidos. Toda essa construção teve por base um referencial teórico queabrange a caracterização geral sobre o Conselho Tutelar, desde a sua criação até as características e atribuições dos Conselheiros Tutelares, evidenciando o seu objetivo de contribuir para a efetivação da proteção integral infanto-juvenil. Por isso, ressaltase a importância do papel do Conselho Tutelar para a proteção integral de crianças e adolescentes, além do seu bom funcionamento e comprometimento, a fim de auxiliar na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.