A questão social da velhice: o envelhecimento na agenda das políticas públicas de saúde no Brasil - Nunes, Isaura Manuela Pimentel (2018)
O acelerado processo de envelhecimento da população em nível mundial, e em especial o da população brasileira – marcado por grandes desigualdades sociais – traz implicações de ordem social, política e econômica, exigindo determinações legais e políticas públicas capazes de prover este processo de envelhecimento de dignidade e respeito. Percebendo a velhice como uma impactante questão social na contemporaneidade, a presente dissertação tem como objetivo realizar uma análise da evolução do tratamento legal destinado ao idoso no Brasil, bem como das políticas públicas de saúde voltadas especificamente a esse segmento populacional, trazendo os seus principais avanços e limitações. Para tanto, será utilizada como questão norteadora, a forma como o Estado e a sociedade brasileira atuam frente ao envelhecimento de sua população, e em que medida a não efetividade das políticas existentes impede que elas viabilizem o viver e envelhecer com qualidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa, tendo como procedimentos técnicos o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental. Inicialmente, serão trazidas considerações acerca do fenômeno do envelhecimento populacional em nível global, com especial enfoque para a evolução demográfica no Brasil, compreendendo de que forma acontece este processo e como a problemática da terceira idade aparece como uma questão social. Será traçado, então, o novo perfil populacional brasileiro, com seus principais aspectos sociodemográficos. Em seguida, a investigação se dará sobre o desenvolvimento do tema envelhecimento na agenda internacional das políticas públicas, e de que forma a colocação da velhice nos principais debates internacionais acerca das questões socais influenciou nas políticas e programas dirigidos à população idosa no nosso país. Também serão abordados os principais marcos legais e regulatórios, momento em que se analisará o surgimento e a consolidação dos direitos dos idosos no Brasil, bem como a sua abordagem na agenda da política pública de saúde brasileira.