Os jovens operários da advocacia: um estudo sobre a precarização do trabalho nos escritórios de contencioso de massa

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
• Orientador(a): Borges, Ângela Maria Carvalho
• Banca de defesa: Silva, Antonio Carlos da, Freitas, Carlos Eduardo Soares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Precarização; Precarization; Advogado; Lawyers; Jovem; Young; Contencioso de massa; Mass litigation; Consumo; Consumption
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/123456730/170

As modificações nas estruturas sociais, políticas, legais e, sobretudo, econômicas, no contexto da acumulação flexível resultaram em mudanças significativas na prestação de serviço da advocacia. A expansão do consumo em massa e padronizado, a desestatização de serviços essenciais, bem como a explosão de faculdades de Direito no Brasil, sobretudo a partir da década de 1990, marcada pelo avanço da agenda neoliberal, fizeram surgir um tipo de organização da advocacia denominada de contencioso de massa. Os escritórios deste setor de serviços jurídicos se dedicam ao patrocínio de acentuado volume de ações, em regra, simples, de matéria jurídica repetitiva, com valores de causa e honorários relativamente modestos, principalmente por tramitarem nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor. O objetivo do estudo consistiu em evidenciar a nova morfologia que abalou os pilares da profissão jurídica nos escritórios do contencioso de massa, suas causas e consequências. Em especial, mostra a indelével correlação entre este tipo de organização e a precariedade do trabalho, que atinge, principalmente, o jovem. O estudo considera jovem o advogado entre 20 e 30 anos, que tenha até 5 anos de inscrição na OAB, utilizando como marco temporal os anos de 2009 a 2014. Ademais, restringiu-se aos profissionais que trabalham para os escritórios que defendem empresas nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, em Salvador, Bahia. Para conhecer o objeto, a pesquisa utilizou a revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas, feitas com advogados que se enquadram no perfil da análise. Os dados colhidos identificaram que a viabilidade operacional da advocacia massificada depende da automação do processo produtivo, do trabalho simples e repetitivo, mal remunerado, com jornadas extenuantes, vínculos flexíveis, terceirizados e inseguros, mazelas agravadas pela saturação de profissionais no mercado laboral, fenômenos que conduzem as variadas dimensões do trabalho precário. O panorama adverso atinge principalmente o jovem, que, encontra no contencioso de massa uma das poucas vias de acesso a mercado de trabalho. Nesta esteira, o enfrentamento do tema foi essencial para transpor a cortina de fumaça que concebe o advogado como profissional liberal, imune ao processo de precariedade, desvelando o inóspito cenário produtivo dos escritórios do contencioso de massa e íntima relação com a hostilidade laboral que subjuga o jovem advogado.