Reflexos jurídicos da multiparentalidade na filiação - Lopes, Liliane Nunes Mendes (2018)
A família experimenta novas formações, tendo como base o vínculo criado pela afetividade entre os indivíduos nos mais diversos arranjos familiares, exigindo uma nova produção interpretativa não-reducionista dentro do Direito Civil. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa questões mais subjetivas como o afeto e a solidariedade. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana, qual seja, a coexistência de ambas: a multiparentalidade. O trabalho tem como objetivo identificar o fenômeno da multiparentalidade no Brasil, buscando compreender os seus reflexos jurídicos na filiação, com enfoque temporal e normativo a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Metodologicamente utilizou-se uma abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica e de análise normativa, jurisprudencial e principiológica da legislação federal e constitucional sobre o tema. Analisou-se a emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou o reconhecimento jurisprudencial da multiparentalidade e seus reflexos através da Repercussão Geral 622, consagrando o princípio da afetividade, a parentalidade socioafetiva e a inexistência de hierarquia entre as espécies de parentalidade. Foram analisados ainda os reflexos jurídicos decorrentes deste reconhecimento no nome, na guarda, no direito às visitas, nos alimentos, nos direitos previdenciários e sucessórios do(a) filho(a). Na pesquisa se demonstrou a fundamentação principiológica para o reconhecimento da multiparentalidade, pautada na Constituição de 1988, com foco nas relações paterno/materno/filiais, em especial nos princípios constitucionais explícitos da dignidade, igualdade entre os filhos, solidariedade, melhor interesse da criança, pluralismo das entidades familiares, liberdade familiar e nos princípios implícitos da afetividade, do livre desenvolvimento da personalidade, função social da família e realidade socioafetiva, tão importantes para o Direito de Família Contemporâneo; assim como observou-se a necessidade de se reconhecer todos os reflexos jurídicos relativos à filiação, quando atender ao melhor interesse do(a) descendente.