A família no cárcere: uma contribuição à crítica do método de cumprimento de pena criminal na APAC de Itaúna (MG) - Guerra, Rodrigo Ribeiro (2014)
Inserido na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, essa dissertação versa sobre a gestão pública do sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. Em contexto onde os números são alarmantes e as violações imensas, a pena é tida como promotora do afrouxamento quando não do desfazimento dos laços familiares dos presos. A investigação visa desenvolver a noção sobre a relação entre família e dignidade humana, ademais observar como as normas e as políticas públicas relativas ao cárcere consideram o sujeito social família. Busca-se analisar um modelo de cumprimento de pena criminal,via pesquisa de campo, no qual a preservação dos laços familiares é um dos fundamentos para alcançar o objetivo de integração do preso à comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa delineada através de estudo de caso sobre o sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na cidade de Itaúna, no interior do Estado de Minas Gerais, no presídio masculino,via pesquisa de campo e documental. Utiliza-se a teoria Tridimensional do Direito e no aspecto axiológico, a Sacralidade da Pessoa.Quanto à abordagem da Família e também das políticas públicas familiares as ideias e obras de Singly (2000; 2007) e Donati (2008) servem de sustentáculo como marcos teóricos fundamentais na análise das normas e políticas públicas direcionadas ao sistema de justiça criminal. A conclusão a que chega essa investigação é que o respeito aos Direitos Humanos da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade e a manutenção dos laços familiares são componentes fundamentais para a sua dignidade e integração social. Palavras-chave: Inserido na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, essa dissertação versa sobre a gestão pública do sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. Em contexto onde os números são alarmantes e as violações imensas, a pena é tida como promotora do afrouxamento quando não do desfazimento dos laços familiares dos presos. A investigação visa desenvolver a noção sobre a relação entre família e dignidade humana, ademais observar como as normas e as políticas públicas relativas ao cárcere consideram o sujeito social família. Busca-se analisar um modelo de cumprimento de pena criminal,via pesquisa de campo, no qual a preservação dos laços familiares é um dos fundamentos para alcançar o objetivo de integração do preso à comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa delineada através de estudo de caso sobre o sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na cidade de Itaúna, no interior do Estado de Minas Gerais, no presídio masculino,via pesquisa de campo e documental. Utiliza-se a teoria Tridimensional do Direito e no aspecto axiológico, a Sacralidade da Pessoa.Quanto à abordagem da Família e também das políticas públicas familiares as ideias e obras de Singly (2000; 2007) e Donati (2008) servem de sustentáculo como marcos teóricos fundamentais na análise das normas e políticas públicas direcionadas ao sistema de justiça criminal. A conclusão a que chega essa investigação é que o respeito aos Direitos Humanos da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade e a manutenção dos laços familiares são componentes fundamentais para a sua dignidade e integração social.