Continuidades e respostas à questão agrária: as diretrizes ambientais da política agrária brasileira - Battisti, Lucas Garcia (2022)
A base da sociedade brasileira se sustenta sob um conflito historicamente não resolvido. As formas de apropriação da natureza e da terra, que produzem e reproduzem os meios de existência do povo brasileiro, são baseadas na refuncionalização de relações produtivas pré-capitalistas com formas capitalistas de mercantilização. Este é um traço essencial da questão agrária brasileira: o bloqueio à mudança social sob o fundamento de que o arcaico e o moderno podem coexistir. Sob esta estrutura contraditória, as relações coloniais se transmutaram em vínculos de dependência, fundamentados, sobretudo, na economia agrária. É neste cenário que as políticas agrárias assumem seu lócus de atuação. Estas políticas incidem perante questões fundiárias, alimentares, financeiras, entre outras, e visam, essencialmente, regular as formas legítimas de apropriação da terra e de sua renda. Neste contexto, o presente trabalho busca, por meio da focalização das políticas agrárias populares, de abrangência nacional, entre o período compreendido de 1850 até 2021, captar os movimentos da política agrária brasileira, a partir da identificação das mais significativas intervenções em suas superestruturas políticas, a fim de depreender em qual extensão estas prescrições abrangem diretrizes ambientais e, a partir delas, orientam potenciais respostas às expressões da questão agrária. O método empregado foi o analítico, a partir da orientação da Dialética do Concreto de Kosik (1995) e da Análise Textual Discursiva de Moraes e Galiazzi (2007). Como estratégia metodológica, delineou-se um estrato bibliográfico e documental, que foi analisado a exaustão, a partir da definição de critérios de inclusão e exclusão. O estrato documental foi abordado quantitativamente e qualitativamente, a partir de dois agrupamentos específicos. A abordagem qualitativa pautou a verificação da incidência de políticas ambientais que, de alguma forma, absorvessem diretrizes ambientais. Já a abordagem qualitativa problematizou como estas diretrizes foram incluídas como critério de política agrária. Argumenta-se que a política agrária serviu como instrumento de continuidade das expressões da questão agrária, legitimando a refuncionalização de sociabilidades pré-capitalistas como sustentação do capitalismo dependente. Este processo de refuncionalização também ocorreu com as diretrizes ambientais das políticas agrárias, que tiveram seu potencial de resposta à questão agrária reduzido perante a hegemonização do neoliberalismo e a queda das propostas estruturais de reforma agrária. A reforma agrária, neste contexto, aparece como a política de maior potencial de resposta às expressões da questão agrária, além de ter se consolidado como a política agrária de maior porosidade às diretrizes ambientais, muito por conta das reivindicações dos movimentos sociais no entorno desta pauta. Portanto, por mais que não completamente, as políticas agrárias absorveram relativo instrumental ambiental em suas proposições, de modo que assumiram, em dado momento, potencial de responder às expressões ambientais da questão agrária. Contudo, pouco impactaram na modificação concreta da realidade agrária dependente. Neste sentido, a articulação entre tutela ambiental e democratização da sociedade brasileira, a partir da questão agrária, passa, necessariamente, pelo fortalecimento das políticas agrárias fundiárias e de suas diretrizes ambientais em um projeto de sociedade que vise, sobretudo, a emancipação dos trabalhadores pela produção para o atendimento das necessidades sociais não capitalistas. [resumo fornecido pelo autor]