O papel dos contratos jurídicos na gestão de riscos - Bueno, Marieli Machado (2024)
Com o crescente impacto das inovações tecnológicas nas práticas empresariais, os contratos de tecnologia tornaram-se ferramentas essenciais para formalizar obrigações, proteger direitos de propriedade intelectual e delinear responsabilidades entre os participantes. Este estudo tem por objetivo investigar o papel dos contratos jurídicos na gestão de riscos em contratos de tecnologia, especialmente em parcerias que envolvem Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas. A pesquisa busca compreender como esses contratos podem ser estruturados para mitigar riscos, promover segurança jurídica e auxiliar numa colaboração eficaz entre as partes. No entanto, certos aspectos destes contratos podem trazer riscos consideráveis que afetam a viabilidade e o sucesso das parcerias tecnológicas. A metodologia utilizada baseia-se num estudo de caso, permitindo uma análise observadora e teórica das dinâmicas contratuais e dos riscos envolvidos. O estudo propõe um framework para as estruturações contratuais, que abrange desde a identificação e avaliação de riscos até a implementação de estratégias de mitigação e monitoramento contínuo. Espera-se que este framework funcione como um guia prático e estratégico para as ICTs, melhorando a gestão de riscos e promovendo um ambiente de inovação mais seguro e produtivo. [resumo fornecido pelo autor]