Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS - Paulitsch, Nicole da Silva (2013)
A finalidade primeira desta dissertação é análise da governança ambiental global e brasileira frente ao caso concreto do Porto do Rio Grande. Para tanto, o trabalho se desenvolveu com a hipótese de que os instrumentos regulatórios de tutela ao meio ambiente presentes na política portuária brasileira possuem como escopo a sustentabilidade da atividade portuária, em conformidade com os ditames do programa de governança ambiental global na área portuária, o que pode ser verificado no Porto do Rio Grande – RS. O objetivo geral deste trabalho centrou-se na identificação das principais Convenções e Tratados internacionais e no ordenamento jurídico do Brasil, dos instrumentos utilizados como mecanismos de tutela do meio ambiente nas atividades portuárias, analisando a finalidade destes instrumentos, bem como desenvolver um estudo de caso do Porto do Rio Grande – RS. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua tratativa metodológica a aplicação do processo dedutivo, que permite conhecer aspectos particulares de um fenômeno, em especial atinentes aos aspectos ambiental, econômico e jurídicos decorrentes da atividade portuária. Nesse sentido, a presente dissertação faz considerações a partir do conceito da governança ambiental global e enumera os tratados e acordos internacionais, bem como a legislação nacional que visam a proteção do meio ambiente aplicáveis ao subsetor portuário. Constitui o objeto de estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do IBAMA para operar, sendo destacados seus programas e projetos de gestão na área ambiental.