Justiça intergeracional : uma fundamentação à luz da teoria ética da responsabilidade em Hans Jonas - Frizzo, Fábio André (2024)
Esta pesquisa tem por objetivo defender a tese de que uma justiça intergeracional entre gerações não contemporâneas, além de ser necessária, pode estar mais bem assentada em uma teoria ética fundacionista transcendental do que em teorias de natureza coerentista que tentam escapar, sobremaneira, do apelo à metafísica. A hipótese principal é de que a teoria da responsabilidade do filósofo Hans Jonas se apresenta como uma alternativa a esse propósito. O esforço, ao longo deste trabalho, está direcionado à produção de argumentos que colaborem, na sustentação desta tese. Neste percurso, vale-se predominantemente do método dialético e do hermenêutico. É dialético, na medida em que se coloca em contraposição duas vertentes do pensamento filosófico - as que são supostamente contrárias à ideia de uma justiça desse alcance temporal e as que são a favor - e, também, na medida em que são confrontadas essas posições que são a favor, mas, que diferem em suas formas de fundamentação, a saber, a forma coerentista e a fundacionista. É hermêneutico, pelo fato que se busca extrair a interpretação mais acertada possível dos referenciais teóricos utilizados, em especial, os pensamentos de Hans Jonas e de John Rawls. Assim, no primeiro capítulo procura-se analisar a real necessidade de uma justiça intergeracional, a partir de um juízo tendenciosamente crítico aos posicionamentos filosóficos, políticos, econômicos e tecno-científicos, que influenciam em grande medida o comportamento humano atual e que, por uma perspectiva pessimista, representam forte ameaça às futuras gerações e à própria ideia de uma justiça intergeracional aplicável. No segundo capítulo, promove-se uma crítica à teoria supostamente coerentista de Rawls, a fim de apontar suas fragilidades, no que tange ao seu emprego bem intencionado ao contexto intertemporal. O objetivo nesse capítulo é promover um diálogo com Jonas (tese) e fazer um contraponto a Rawls (antítese). O filósofo americano é autor da teoria da justiça da equidade, considerada, atualmente, por boa parte do meio acadêmico, como sendo a mais efetiva base de cunho coerentista direcionada ao contexto intergeracional. A ideia é contestar a sua potencialidade e mostrar algumas de suas deficiências e lacunas, no sentido de reforçar a possibilidade de outra alternativa teórica, pautada em uma ética de inclinação metafísica. Por fim, no último capítulo, tenta-se fortalecer a teoria de Jonas como uma escolha contundente à problemática da fundamentação e da efetividade de uma justiça intergeracional. Nesse sentido, a hipótese que se anuncia é a de que a forma mais promissora de garantir, minimamente, que não se cometa injustiças entre gerações, em especial às do futuro, é aquela que promove uma maior garantia da continuidade da experiência da vida. Para além da existência física, o que está em jogo é, sobretudo, a continuidade da ideia de homem, de um ser que já é humano, livre, consciente e responsável. A prevalência do ser sobre o não-ser ocorre, porque o ser é algo naturalmente bom, que se realiza, historicamente, e, independentemente, da vontade do homem. Por isso, a vida é um bem valoroso, objetivo, que implica a exigência de uma responsabilidade que deve ser assumida pelo único ser que pode agir conscientemente, livremente e, portanto, responsavelmente sobre o mundo. [resumo fornecido pelo autor]